O défice orçamental português foi de 4,9% em 2013, segundo dados revelados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística. A previsão para 2014 é de um défice de 4%.

Dívida pública atingiu 129% do PIB

Recorde-se que esta é a primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos.

A despesa total das administrações públicas, após a diminuição verificada em 2012, também aumentou em 2013, embora de forma menos intensa que a receita, observando-se comportamentos opostos da despesa corrente e da despesa de capital.

Capacidade de financiamento da economia foi de 2% do PIB

Por um lado, o aumento da despesa corrente no ano de 2013 está associado à evolução positiva das remunerações pagas aos empregados, bem como da despesa com contribuições e prestações sociais, tendo-se registado aumentos de 7,7% e 5,6%, respetivamente, face aos níveis de 2012.

Taxa de poupança das famílias aumentou para 12,6%

Refira-se que o aumento das remunerações pagas pelas AP resultou, em parte, da reposição do subsídio de férias e de Natal.

A necessidade líquida de financiamento das administrações públicas registou uma melhoria de cerca de 2.400 milhões de euros em 2013, face ao ano anterior. Em termos de saldo primário, ou seja, o saldo global excluindo o pagamento líquido de juros, verifica-se em 2013 uma melhoria significativa face ao montante verificado no período anterior, fixando-se em -1.058 milhões de euros.

A receita total das administrações públicas recuperou, segundo o INE, para um nível próximo aos de 2010.

Do lado da receita corrente verificou-se um aumento, motivado pelo comportamento da receita de impostos correntes sobre o rendimento e património e das contribuições sociais, que registaram aumentos de 27,8% e 5,2%, respetivamente, comparativamente com o ano anterior, em parte refletindo a receita extraordinária associada ao Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social no montante de 1.280 milhões de euros.