O plano de reembolso antecipado ao Fundo Monetário Internacional apresentado por Portugal está já a ser avaliado pelas instituições europeias, merecendo à partida o aval da Comissão Europeia, disse à Lusa uma porta-voz do executivo comunitário.

A TVI tinha avançado esta segunda-feira que Portugal pretende reembolsar antecipadamente o FMI em 14 mil milhões de euros no prazo de dois anos e meio.

A porta-voz para o responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento, União Económica e Monetária e Semestre Europeu confirmou esta terça-feira à Lusa que Bruxelas já recebeu o pedido de Portugal, que terá que ser avaliado pelos Estados-membros, pois estes terão que aceitar renunciar a uma cláusula nos contratos de empréstimos que prevê que reembolsos antecipados tenham que ser proporcionais entre todos os credores (e Portugal só tenciona pagar mais cedo os empréstimos do FMI).

«Embora a decisão de conceder um abandono (da cláusula) caiba aos Estados-membros, a Comissão terá uma opinião favorável relativamente a medidas que possam melhorar a sustentabilidade das finanças públicas de Portugal», disse Annika Breidthardt.

A porta-voz acrescentou que o plano de reembolso apresentado por Portugal, que prevê a devolução de 14 mil milhões de euros ao FMI num prazo máximo de dois anos e meio, «está neste momento a ser avaliada pelas instituições da UE envolvidas no processo».

Fontes europeias confirmaram à Lusa que o assunto está na agenda da próxima reunião ordinária do Eurogrupo, de 16 de fevereiro próximo, em Bruxelas (a reunião extraordinária do fórum de ministros das Finanças da zona euro de quarta-feira será exclusivamente dedicada à Grécia).

O desfecho mais provável será o lançamento do processo de aprovação para um abandono geral da cláusula, que deve ser feito por todos os Estados-membros implicados, de acordo com procedimentos nacionais.

As mesmas fontes explicaram à Lusa que o plano de reembolso não precisa ainda os montantes exatos das tranches, que serão definidas também de acordo com as condições de mercado.
Fonte do Ministério das Finanças confirmou à Lusa que «já seguiu» para os credores internacionais a carta em que Governo «pede autorização para reembolsar antecipadamente apenas o FMI», parte integrante da troika durante o Programa de Assistência Económica e Financeira, juntamente com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu.
No plano, o executivo propõe a devolução de «14 mil milhões de euros num prazo máximo de dois anos e meio», disse a mesma fonte, esclarecendo que esta proposta do Governo de Portugal será discutida no Eurogrupo da próxima segunda-feira, e não no que está agendado para esta quarta-feira, que será dedicado à Grécia.

Caso este plano seja aprovado, isto significa que Portugal vai devolver mais de metade do crédito devido à instituição liderada por Christine Lagarde em dois anos e meio, uma vez que o Fundo emprestou 27,38 mil milhões de euros, de acordo com a versão mais recente do calendário de amortização da dívida direta do Estado da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, de janeiro.

A 21 de janeiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já tinha anunciado no parlamento que Portugal vai proceder ao pagamento antecipado do empréstimo contraído ao FMI durante o resgate financeiro do país, uma vez que o Estado acumulou «um montante de reservas de liquidez muito significativo» que permite «enfrentar com muita tranquilidade» eventuais dificuldades futuras.