A televisão analógica já tem data marcada para o seu fim: 26 de Abril de 2012.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, é essa a data para o fim da difusão simultânea entre analógico e digital terrestre. A partir daí o segundo passa a ser o único a funcionar.

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A resolução do Governo estabelece a metodologia de base para o processo de transição para o sistema de radiodifusão televisiva digital terrestre, devendo esse processo ser liderado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), com recurso a um Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital.

«Paralelamente, são desenvolvidas um conjunto de medidas e uma série de acções que permitam estimular uma migração voluntária maciça, com o menor impacto possível nos consumidores», diz o Governo.

Redes de Nova Geração sem barreiras

O Conselho de Ministros avançou também com a proposta de lei que vem estabelecer o regime que permite a remoção ou atenuação de barreiras à construção de infra-estruturas destinadas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, promovendo o desenvolvimento de Redes de Nova Geração (RNG) em linha com as orientações da União Europeia e com o plano de relançamento da economia europeia.

«De forma a possibilitar e promover o investimento nas Redes de Nova Geração, consagram-se princípios e regras de promoção da concorrência, de fomento do acesso aberto e não discriminatório a condutas, postes e outras instalações pertencentes a entidades que, operando noutros sectores, são detentoras de redes de condutas de significativa importância, bem como da eficiência e da transparência no sector», diz o Governo.

Em cima da mesa está ainda a criação de um Sistema de Informação Centralizado (SIC) que centraliza informação sobre o cadastro das infra-estruturas detidas pelos operadores de comunicações electrónicas, entidades da área pública.