Os contribuintes não estão a conseguir entregar as declarações de IRS no Portal das Finanças, porque «o sistema não funciona», denunciou hoje a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), garantindo que «não vai consentir a aplicação de multas».

Em declarações à agência Lusa, Domingues de Azevedo, bastonário da OTOC, disse que se trata de «um problema literalmente de laxismo por parte do Governo, porque tem espaço [no Portal das Finanças] para andar a pôr para lá sorteios de faturas e emissões de faturas e não sei quê», mas, «quando chega a hora da entrega das declarações, o sistema não funciona».

De acordo com Domingues de Azevedo, o facto de haver «uma afluência maior» ao Portal das Finanças nos últimos dias do prazo para entregar a declaração de rendimentos de 2013 pela internet no caso dos rendimentos das categorias A e H faz com que «as pessoas não consigam entregar as declarações».

«O Governo já desligou algumas funcionalidades mas, mesmo assim, [os serviços] não conseguem trabalhar com o sistema», afirmou o bastonário, acrescentando que a OTOC «enviou hoje um ofício ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, manifestando-lhe que não consentirá a aplicação de quaisquer coimas», uma vez que «compete ao Governo disponibilizar os meios para os cidadãos cumprirem com as suas obrigações, o que não está a acontecer atualmente».

Sublinhando que «o Governo normalmente não está muito sensibilizado para estas questões e não adia prazos, mas depois aplica multas», Domingues de Azevedo considera que esta situação, «moralmente, não é minimamente aceitável».

Questionada pela Lusa, fonte do Ministério das Finanças afirmou que, «de acordo com informações da Autoridade Tributária e Aduaneira, o Portal das Finanças está operacional».

«Numa altura em que se aproxima o fim do prazo legal para submeter as referidas declarações fiscais e num período em que habitualmente se verifica um acréscimo significativo de submissões, foi decidido suspender o acesso a alguns serviços não essenciais do Portal (não relacionados com as declarações de IRS)», garantiu a mesma fonte.

O prazo legal para entregar as declarações de rendimentos relativo a trabalho dependente e/ou de pensões (categorias A e H) através da internet termina na quarta-feira.