A ausência de explicações por parte do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança social sobre a aplicação do teto nas prestações sociais e a rejeição de um «despedimento coletivo» na Segurança Social marcaram a audição desta tarde no parlamento.

Mota Soares quer fundos comunitários a combater desemprego

Mota Soares, que foi hoje ouvido na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), ouviu críticas das bancadas da oposição pela ausência de explicações sobre a aplicação dos tetos nas prestações sociais no próximo ano, sobre o despedimento de quase 700 trabalhadores no Instituto de Segurança Social (ISS) e sobre os números do desemprego.

Cerca de 20 mil desempregados com apoio de integração até abril

O PS teceu fortes críticas ao Governo e, pela voz do deputado Nuno Sá, acusou Pedro Mota Soares de «desfaçatez», perante a afirmação do ministro, que rejeitou um «despedimento coletivo» no ISS, afirmando que os trabalhadores em causa serão colocados no regime de requalificação.

No entender do deputado socialista, «a decisão é gravíssima e inaceitável», uma vez que «esta medida tem raízes profundas no plano de outsourcing, de privatização e de cedência aos ‘lobbies' económicos privados no setor social", o que o ministro rejeitou.

PCP e Bloco de Esquerda (BE) também não ficaram convencidos perante a declaração de Mota Soares de que não haverá um despedimento coletivo na Segurança Social.

"Para quem está preocupado com o desemprego, vou ali e já venho", referiu o deputado Jorge Machado, do PCP, que questionou o ministro sobre a entrada de milhares de estagiários e de desempegados no Estado, por um lado, quando estão a ser despedidos trabalhadores, por outro.

Já Mariana Aiveca, do BE, contrariou Mota Soares, e acusou: "Já percebemos que o que quer é pôr essas pessoas de lado, espatifar o ‘know-how' [conhecimento] que foram adquirindo e substituí-las por contratos de inserção".

"Não há nenhuma privatização de serviços de Segurança Social. Não há despedimentos. Há pessoas que podem ser colocadas noutros organismos do Estado, mas não há despedimentos", reiterou o ministro.

Outro tema que marcou o debate prende-se com o teto nas prestações sociais, cuja aplicação está prevista no OE2015 e que prevê uma poupança de 100 milhões de euros, mas cuja forma de aplicação Mota Soares ainda não explicou.

"Queremos fazer estas matérias com sensibilidade social para garantir o princípio de que ninguém receba mais de prestações sociais do que receberia se estivesse a trabalhar", disse o ministro, que deixou a garantia de que o executivo "nunca irá incluir o subsídio de maternidade".

Dirigindo-se ao deputado socialista Miguel Laranjeiro, que também criticou a ausência de explicações nesta matéria, Mota Soares sublinhou: "O que eu não consigo perceber é que quando anunciou o Programa de Estabilidade e Crescimento III defendia um teto nas prestações sociais e, agora, ter um teto global é mau. Entre ter alguém a trabalhar ou a prestações sociais, preferem prestações sociais. Um país na ameaça de bancarrota não tem capacidade de suportar prestações sociais".

Apesar de Mota Soares ter iniciado a audição com o anúncio de medidas de apoios aos desempregados - no âmbito dos programas Vida Ativa e Garantia Jovem -, a oposição levantou dúvidas sobre os números do desemprego.

"Atacamos não as estatísticas, mas as ações do Governo que alteram as estatísticas do desemprego. O Governo é responsável de um ataque sem precedentes ao mundo do trabalho. No total, temos mais de 7 mil milhões de euros retirados aos trabalhadores desde que este Governo tomou posse", acusou Jorge Machado, do PCP.

"Acho que é um erro da oposição atacar o Governo pela descida do desemprego", respondeu Mota Soares.