O Tribunal de Justiça Europeu deu razão ao Banco Central Europeu, ao considerar que o programa de Transações Monetárias Definitivas não excedeu os poderes do banco central relativamente à política monetária.

Ou seja, o tribunal validou o instrumento OMT (Outright Monetary Transactions, na sigla em inglês), um dos principais instrumentos de socorro criado na zona euro, mas dos que mais polémica causou.

"O programa OMT, tendo em conta os seus objetivos a e os meios previstos para os alcançar, enquadra-se na política monetária e, assim, nas atribuições do SEBC. Por um lado, visando preservar a unicidade da política monetária (...), por outro, visando preservar uma transmissão adequada da política monetária, o programa em causa é simultaneamente suscetível de preservar a unicidade da referida política e de contribuir para o objetivo principal da mesma, que é a manutenção da estabilidade dos preços".


Este programa, no entanto,  nunca chegou a passar do papel. O OMT foi anunciado em 2012, por Mario Draghi, depois do governador ter garantido que o BCE tudo faria para salvar o euro.

"O anúncio do programa bastou, por si só, para obter o efeito pretendido, a saber, restabelecer o mecanismo da transmissão da política monetária e a unicidade desta política. Mais de dois anos depois do anúncio do programa, este ainda não foi executado", lê-se no comunicado do TJ.