O novo Contrato de Concessão de Serviço Público da RTP, que ainda não foi assinado, «não exclui» a possibilidade de a empresa ter futebol, afirmou esta quarta-feira o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

«Há dois treinadores de bancada em Portugal: para o futebol e para a RTP»

Governo sem poder para reapreciar decisão da CGI sobre RTP

Miguel Poiares Maduro está a ser ouvido na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, no âmbito de uma audição regimental e de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), depois de o Conselho Geral Independente (CGI) ter proposto a destituição da equipa liderada por Alberto da Ponte.

«O Contrato de Concessão claramente não exclui a possibilidade de a RTP ter futebol», afirmou Poiares Maduro, referindo que «a questão importante» é saber quanto é que a empresa deve investir em futebol, qual o peso relativamente a outras áreas e que «isso é uma orientação estratégica do Conselho Geral Independente».

Poiares Maduro sublinhou que «não há uma exclusão total do futebol, do mesmo modo que não há obrigação, pode ou não ter» futebol.

O ministro explicou que o novo Contrato de Concessão prevê, «sempre que possível, dentro dos limites orçamentais» e tendo em conta uma «orientação estratégica», a transmissão de jogos de futebol.

Lembrou ainda que que o Governo, com o fim do Contrato de Concessão da rádio, decidiu fundir o novo com o da televisão.

Apesar do novo Contrato de Concessão ainda não estar assinado, com o ministro a considerar que se deve «esperar que haja um novo Conselho de Administração» para fazê-lo, o atual está em vigor até 2019.

Poiares Maduro disse que «o Governo não pode deixar de estranhar uma circunstância» durante as conversações entre o executivo e o Conselho de Administração da RTP, liderado por Alberto da Ponte, sobre o novo Contrato de Concessão, que assentava nas projeções financeiras.

Recorde-se que, em setembro, na mesma comissão parlamentar, Alberto da Ponte tinha feito depender a assinatura do novo Contrato de Concessão da questão das projeções financeiras.

Nas negociações, o Conselho de Administração «continuou a apresentar um aumento substancial dos custos em grelha sem correspondência a receitas comerciais», disse o ministro.

Poiares Maduro explicou que em causa estava o facto de o «investimento em grelha» ser «superior» às receitas.

«Nunca nos foi apresentado uma justificação para isso», nem sequer foi mencionada a intenção da compra dos direitos de transmissão televisiva da Liga do Campeões de futebol, acrescentou.

Aliás, tando o CGI como o acionista Estado, tomaram conhecimento da apresentação da proposta da RTP para os direitos da Liga dos Campeões de futebol pela comunicação social.

O ministro, que «estranhou essa circunstância», considerou a situação «desagradável» (de ter tido conhecimento pela comunicação social) e adiantou que isso explica «o aumento da grelha».

Apesar de algumas declarações de membros do Governo sobre a proposta de compra dos direitos da Liga dos Campeões pela RTP, o ministro garantiu que tal «não teve intenção de pressionar».