O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou hoje que «parte do financiamento da formação profissional estará dependente do seu sucesso no mercado de trabalho», destacando que esta é uma das mudanças de paradigma no novo ciclo de fundos comunitários.

Miguel Poiares Maduro, que está hoje na comissão de Economia e Obras Públicas a prestar esclarecimentos sobre o programa Portugal 2020, que sucede ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), sublinhou que este é mais direcionado para os resultados.

O ministro deu, como exemplo, os fundos para formação que vão obrigar as empresas a pensar no sucesso da formação que fazem e ter políticas ativas de colocação das pessoas no mercado de trabalho.

No próximo ciclo de financiamento, Norte, Centro e Açores recebem 93% das verbas, enquanto Lisboa, Madeira e Algarve recebem os restantes 7%, adiantou Miguel Poiares Maduro, sublinhando que «os programas regionais têm um reforço muito grande».

Poiares Maduro salientou ainda que a competitividade e internacionalização são os eixos centrais do novo pacote de fundos comunitários, absorvendo 40% das verbas e que se pretende uma «economia assente nos bens e serviços transacionáveis».

A maior parcela (um quarto dos fundos) é destinada ao apoio às PME, acrescentou.

Os deputados da oposição lamentaram a diminuição da verba disponível para as qualificações e o deputado Bruno Dias (PCP) criticou o facto de o Governo dar resposta apenas às empresas exportadoras, «esquecendo» que essas são apenas uma pequena parte do tecido empresarial nacional.

O Acordo de Parceria para a definição do próximo ciclo de fundos comunitários (Portugal 2020) foi entregue no final de janeiro ao comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn.

Os fundos comunitários serão da ordem dos 22.000 milhões de euros para o período 2014-2020, tendo agora Bruxelas três meses para apresentar sugestões, a que o Governo responderá, para o processo ficar concluído no segundo semestre do ano.

O documento apresenta a distribuição do fundamental desta verba por quatro programas nacionais temáticos, aos quais se juntam cinco programas operacionais regionais (correspondentes às cinco regiões do Continente), um programa operacional por cada região autónoma e três programas relativos à agricultura para o Continente, Açores e Madeira.

O Programa Operacional temático da Competitividade e Internacionalização prevê a maior fatia de financiamento, correspondente a 4.423 mil milhões de euros, distribuídos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com 3.147 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu (FSE) com 622 milhões de euros e Fundo de Coesão (FC) com 654 milhões de euros, refere o documento.

Este programa é dirigido às empresas e será, no essencial, tutelado pelo Ministério da Economia.