O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional considerou esta sexta-feira que o exemplo da Irlanda confirma que «é fundamental para um país recuperar o acesso aos mercados», sublinhando a importância do «compromisso com as obrigações» assumidas com os parceiros internacionais.

Em declarações aos jornalistas no final do seminário «Cultura 2020 - capital criativo, capital humano, capital social», Miguel Poiares Maduro foi questionado sobre as alterações ao Orçamento do Estado de 2014 apresentadas pela maioria PSD/CDS-PP, tendo rejeitado antecipar-se «à discussão que ainda tem que ser terminada na Assembleia da República».

«É fundamental, e acho que os portugueses hoje em dia estão conscientes disso mesmo - o exemplo da Irlanda confirma isso - que é fundamental para um país recuperar o acesso aos mercados e isso, por sua vez, também é fundamental para nós continuarmos a recuperar economicamente, de forma sustentada. É fundamental o compromisso com as obrigações que assumimos com os nossos parceiros europeus e parceiros internacionais», sublinhou.

Reiterando que «este é um orçamento difícil mas é um orçamento fundamental para o país concluir com sucesso o seu programa de assistência económico-financeira», Miguel Poiares Maduro considerou que hoje, em Portugal, a discussão já é sobre a forma como o país vai concluir o programa e aceder aos mercados.

«Sendo um orçamento difícil, um orçamento com margem estreita, é um orçamento fundamental para recuperarmos o acesso ao mercado e para continuarmos de forma sustentada a recuperação económica que iniciamos», enfatizou.

Interrogado sobre as eventuais questões que podem vir a ser levantadas junto do Tribunal Constitucional ou relativas à execução orçamental, o ministro disse não antecipar «cenários desse tipo».

«Do ponto de vista constitucional, fizemos todo o esforço e desenhamos as medidas, atendendo à experiência constitucional anterior do tribunal, para eliminar qualquer receio de inconstitucionalidade das medidas mas se o tribunal for chamado a pronunciar-se sobre elas, é o tribunal que tem essa última competência para decidir o que é constitucional ou não no nosso regime democrático e constitucional», garantiu.