O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, disse que a disciplina orçamental «é, por si só, insuficiente» para fazer face aos problemas europeus.

«Na União Económica e Monetária (UEM), a disciplina orçamental é em parte um elemento de garantia democrática entre os Estados, a garantia de que todos se comportam com as mesmas regras e de que as políticas orçamentais de cada um dos estados atendem ao interesse comum da zona euro», disse o ministro.

Poiares Maduro ressalvou, contudo, que se a disciplina orçamental «é necessária para restabelecer a confiança dos mercados» e entre os Estados, ela é também, «por si só, insuficiente».

O ministro falava no Porto, na cerimónia de entrega do Prémio Manuel António da Mota, no valor de 50 mil euros e este ano dedicado ao Ano Europeu dos Cidadãos, que foi atribuído à Fundação Mata do Bussaco pelos seus projetos de «ressocialização integrada e corresponsável de cidadãos reclusos».

Poiares Maduro dedicou a sua intervenção aos problemas gerais do projeto europeu, tendo centrado a parte final da intervenção nas questões orçamentais a ele associados.

«A UEM requer também capacidade orçamental, a capacidade de poder intervir, de ter músculo financeiro suficiente para intervir na correção das assimetrias» que emergem naturalmente no seu seio, considerou o ministro.

Poiares Maduro disse que «um regime, na União Europeia, baseado exclusivamente na disciplina orçamental terminará por minar a legitimidade política e social» daquela.

«Ou os processos políticos nacionais preservariam a sua autonomia e a eficácia dessas regras seria posta em causa ou o disciplinamento das políticas nacionais por um espaço não político acabará por entrar em tensão com a própria democracia», sustentou.

O ministro defendeu que é preciso uma União com «verdadeira autoridade política» e que só isso será capaz de lhe dar «credibilidade, mas também capacidade de governo».

Poiares Maduro referiu ainda que é necessário restabelecer a confiança mútua entre Estados e entre cidadãos na Europa.

«Alguns Estados-membros acreditam que estão a pagar pelos erros de outros, mas estes outros, frequentemente, também acreditam que são os primeiros que não mostram solidariedade suficiente», afirmou.

Para corrigir esta situação, na sua perspetiva, «é fundamental tornar visíveis para todos os cidadãos tanto os benefícios como as consequências democráticas da interdependência e, para isso, é muito importante que os benefícios e custos da União Europeia sejam inerentes às próprias políticas europeias, desde logo às suas receitas».

No seu entender, a União Europeia necessita, acima de tudo, de «um verdadeiro espaço político europeu».