A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 171 reclamações relativas à comercialização de swap desde 2009, apresentadas essencialmente por Pequenas e Médias Empresas (PME) e comerciantes em nome individual.

Na introdução inicial na comissão de inquérito parlamentar aos contratos de gestão de risco financeiro (swap) problemáticos contratados por empresas públicas, o presidente da CMVM, Carlos Tavares, afirmou que o regulador do mercado recebeu, desde 2009, 171 processos de reclamação relativos à comercialização de swap.

A maioria destas reclamações, adiantou, foi apresentada por PME e por comerciantes em nome individual, referindo que muitos dos queixosos não tinham «habilitações suficientes para entender alguns desses produtos», tendo como visados cinco instituições financeiras.

Segundo Carlos Tavares, nos referidos contratos, foram detetados problemas como falta de informação na comercialização do produto, falta de correspondência entre a dívida dos clientes e a operação associada, ausência de aptidão para proteger o risco, conflitos de interesse não comunicados e um grau de complexidade que muitas vezes não era adaptado aos interlocutores. Em alguns casos, adiantou, alguns gestores que contrataram esses produtos tinham apenas o ensino básico.

Carlos Tavares explicou que, «com alguns limites», a CMVM intervém nestes casos por se tratar de investidores não qualificados, estatuto atribuído quando a empresas respondem dois de três critérios: capital próprio abaixo de dois milhões de euros, um ativo inferior a 20 milhões de euros ou um volume de negócios líquido até 40 milhões de euros.

Os intermediários financeiros sejam bancos ou corretoras classificam em geral as empresas públicas portuguesas como investidores qualificados pelo que gozam de menos proteção dos supervisores.

Naqueles casos, o regulador aprecia os contratos, emite pareceres formais com recomendações concretas e, «sempre que se justifica, quer pela gravidade ou pelo caráter reiterado, aciona procedimentos contraordenacionais».

«Maioritariamente foram conseguidos acordos entre as instituições financeiras e os comerciantes ou PME, após a intervenção da CMVM, que, como referi, tem alguns limites», declarou o presidente do regulador do mercado.

A comissão de inquérito aos swap contratados por empresas públicas retomou hoje os trabalhos, após as férias parlamentares, com a audição Carlos Tavares.

O PSD requereu a audição de Carlos Tavares para perceber quais as competências do regulador dos mercados financeiros no que se refere swap contratados por empresas públicas.