O Conselho de Administração da Oi aprovou as alterações ao plano de recuperação judicial da operadora de telecomunicações brasileira e das suas subsidiárias, tendo em vista um consenso no processo de recuperação judicial, foi hoje anunciado.

A Pharol (que é acionista de referência da Oi) enviou hoje à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) um comunicado da empresa brasileira no qual pode ler-se que o Conselho de Administração da Oi aprovou na quarta-feira “diretrizes para ajustes aos termos e condições” do seu plano de recuperação judicial e do 'plan support agreement' e das suas subsidiárias Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

"Os ajustes aprovados contemplam algumas das adequações que vinham sendo defendidas pela Diretoria da Companhia para que o plano atinja uma configuração que permita a evolução das negociações a partir de um novo patamar, em busca de consenso entre as partes envolvidas no processo de recuperação judicial das empresas Oi”, segundo o comunicado.

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A principal alteração face ao que estava acordado é que os detentores de títulos da dívida da Oi passam a poder participar com “um limite máximo” de 5,5 mil milhões de reais (1,44 mil milhões de euros) nesta conversão da dívida, enquanto anteriormente estava definido um valor de 3,5 mil milhões de reais (quase mil milhões de euros).

Por outro lado, continua a prever-se que 2,5 mil milhões de reais (65 milhões de euros) sejam assegurados pelos atuais acionistas e que os restantes três mil milhões de reais (80 milhões de euros) sejam adquiridos através da conversão de títulos da empresa em ações.

Contudo, para este aumento de capital se concretizar’, a Oi estipulou agora algumas “condições precedentes”, como a aprovação do plano judicial pelos tribunais e a obrigação de a companhia ter um Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de 5,750 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros) e “não estar sob intervenção”.

Uma vez cumpridas as condições precedentes, não será necessário que o Conselho de Administração aprove o aumento de capital, como previsto anteriormente”.

Outra das alterações prende-se com o pagamento de fees (atribuições) aos credores que participem na conversão da dívida, estando agora previsto que isso aconteça “no momento da capitalização e não antecipadamente”.

Acresce que “tal pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em ações, conforme o melhor interesse da Oi”, numa percentagem que corresponderá a “14% do valor da capitalização em dinheiro novo no primeiro ano e cumulativamente de 8% no segundo ano”, de acordo com a companhia.

O plano de recuperação judicial da companhia foi aprovado em meados de outubro visando reestruturar a dívida através de aumentos de capital, de forma a “superar a atual e momentânea crise económico-financeira”.

O objetivo é diminuir o montante da dívida, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros), por um aumento de capital através de conversão de dívida.

As alterações estarão em discussão na primeira convocação da assembleia-geral de credores, que se realiza a 07 de dezembro, sendo seguida de uma segunda sessão a 1 de fevereiro do próximo ano. Estas datas já foram adiadas várias vezes.

A operadora de telecomunicações brasileira entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado por não conseguir negociar as dívidas.