As confederações patronais e os sindicatos consideraram esta quinta-feira que o Programa Nacional de Reformas (PNR) é positivo mas deve ser melhorado, tendo o Governo instado os parceiros sociais a apresentarem contributos, nomeadamente, em matéria de legislação laboral.

Foi aqui referenciado esse tema. Está previsto no próprio PNR e, especificamente, referenciado no Programa, o desenvolvimento de um debate em sede de concertação social em matérias que têm a ver com a legislação laboral que podem redundar, eventualmente, em alterações da mesma e, em particular, neste documento está referenciada a matéria da segmentação do mercado de trabalho e da precariedade como uma prioridade", disse o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

O governante, que participou esta quinta-feira numa reunião de concertação social destinada a apresentar o PNR a patrões e sindicatos, manifestou a abertura do executivo para avançar com alterações à legislação laboral, nomeadamente, no que se refere à contratação coletiva, conforme reclamam a CGTP e a UGT.

As centrais sindicais colocaram hoje o tema em cima da mesa e "a concertação social foi desafiada para uma reflexão e contributos nesse sentido e foi manifestada muita abertura para essa reflexão", adiantou Pedro Marques.

No geral, os princípios gerais do Programa agradaram aos parceiros, mas todos reclamam a execução das medidas e defendem a melhoria do documento que será entregue em Bruxelas em abril.

O documento pode e deve ser melhorado", afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, apontando três eixos: um projeto de desenvolvimento do país centrado no emprego e no combate à precariedade, a revogação da norma da caducidade e a dinamização da contratação coletiva bem como a alteração à legislação laboral.

Na mesma linha, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, apontou que o Programa carece "de algumas componentes", nomeadamente, "a negociação coletiva, infelizmente, bloqueada nos últimos anos por reivindicações da ‘troika'", e o combate à precariedade.

As confederações patronais também teceram algumas críticas e apontaram falhas ao Programa, em particular, no que concerne ao financiamento e aos apoios às empresas.

Aquilo que aqui deixamos como interrogação é a sustentabilidade de algumas destas medidas porque se é louvável o objetivo e sustentadamente lá chegarmos, essa sustentabilidade tem de ser encontrada, mas qual é o racional?", questionou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva.

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse ao Governo que quer "ver medidas concretas".

Estamos de acordo com os princípios, mas instámos o Governo, que está em funções há quase cinco meses, a responder por que é que o projeto de apoio às PME do comércio com fundos portugueses não tem tido desenvolvimento", disse Vieira Lopes, que manifestou a sua preocupação perante a "não resposta do Governo para o setor dos transportes".

Inicialmente, estava previsto que o primeiro-ministro, António Costa, apresentasse esta tarde o Programa Nacional de Reformas 2016-2020 aos parceiros sociais, mas não compareceu, por motivos de doença.

O PNR, a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros (entre 10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker).

A promoção da qualificação dos portugueses e da Inovação, a valorização do território, a modernização do Estado, a capitalização das empresas e o reforço da coesão e da igualdade sociais são os principais pilares deste Programa.