A administração da RTP disse que só vai tomar uma posição sobre a deliberação do Conselho Geral Independente, que chumbou o projeto estratégico, após analisar o documento e «o seu teor à luz do enquadramento legal existente».

O Conselho Geral Independente (CGI) anunciou esta segunda-feira o chumbo do plano estratégico da RTP e considerou que a administração violou o princípio de lealdade com o órgão por não ter informado sobre os direitos da Liga dos Campeões de futebol.

Num breve comunicado que a Lusa cita, o Conselho de Administração da RTP, liderado por Alberto da Ponte, adianta que «tomou conhecimento da deliberação do CGI às 12:00 de hoje».

A administração, «após receção do documento, irá analisar o mesmo e o seu teor à luz do enquadramento legal existente, remetendo, para um momento posterior, uma tomada de posição», conclui.

«O CGI considera que o PE [Projeto Estratégico] re-submetido pelo CA [Conselho de Administração], não obstante a sua aparente não desconformidade com o PDR [Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento], revela insuficiência que o fere de qualquer eficácia», adianta o órgão em comunicado.


«Esta insuficiência manifesta-se na débil natureza qualitativa e na ausência de especificação das suas propostas», pelo que «o CGI declara o PE apresentado pelo CA não aprovado».

Por outro lado, o órgão que supervisiona a administração da RTP considera que a proposta para a transmissão dos direitos televisivos da Liga dos Campões de futebol deveria ter sido comunicada ao CGI, não só por ser de natureza estratégica, mas «tanto mais quanto o CA se encontrava em posição de submeter, e logo de re-submeter, ao CGI o seu Plano Estratégico para o período final do mandato em setembro de 2015».

Este órgão lembra que «apenas tomou conhecimento desta proposta em 20 de novembro de 2014 pela imprensa, tendo a proposta final sido assinada pelo CA em 10 de novembro de 2014».

Nesse sentido, «sem querer pronunciar-se sobre os méritos ou deméritos da proposta, o CGI considera que o dever de colaboração, e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz, foram violados pelo CA», cita a Lusa.