A Autoridade da Concorrência acusa cinco empresas dos grupos EDP e SONAE de terem realizado um acordo de não-concorrência que, à luz da lei "poderá consubstanciar, verificadas determinadas condições, um acordo ilícito de repartição de mercados entre as empresas envolvidas", lê-se no comunicado publicado pela AdC na sua página da Internet.
 
O regulador já enviou uma nota de Ilicitude aos visados e, em causa, está a parceria criada para a implementação da campanha comercial “Plano EDP Continente”, que decorreu em 2012. Já nessa altura a AdC abriu uma investigação.
 
Com o Plano EDP Continente, os aderentes têm 10% de desconto da fatura de eletricidade EDP em cartão Continente, sendo o tarifário do Plano EDP Continente igual à tarifa simples da EDP Serviço Universal.
 
"O ilícito indiciado diz respeito à existência, de um pacto recíproco de não-concorrência nos setores da comercialização de energia elétrica e de gás natural e da distribuição retalhista de bens alimentares, em Portugal continental, pelo período de dois anos".
 
Faz notar o mesmo comunicado que a Lei da Concorrência "proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo".
 
O processo teve origem em denúncias de consumidores. A campanha ocorreu na altura em que foi liberalizada a comercialização de energia elétrica e de gás natural em Portugal, um "momento de particular importância para a concorrência no setor", realça ainda.
 
Seja como for, o envio desta nota de ilicitude, isto é, uma comunicação de acusações aos visados, "não determina o resultado final da investigação". As empresas podem ser ouvidas e apresentar a sua defesa, antes de incorrerem em sanções propriamente ditas. 
 
As ações da EDP e da Sonae estão a valorizar em bolsa esta quinta-feira: a primeira 1,3% para 3,029 euros e a segunda 0,46% para 0,66 euros.