O ministro da Economia, António Pires de Lima, defendeu esta segunda-feira que o país precisa da clarificação de «um conjunto de incertezas constitucionais» para prosseguir com a recuperação económica e financeira.

«Para construir não chega recebermos uma série de nãos, precisamos de saber aquilo que se pode fazer», afirmou Pires de Lima, em resposta à situação criada com os chumbos do Tribunal Constitucional a três medidas do Orçamento do Estado.

O ministro considerou «particularmente relevante que um conjunto de incertezas constitucionais possa ser clarificado durante os próximos tempos, de forma a que Portugal possa prosseguir com previsibilidade o caminho da recuperação económica».

O ministro reiterou que a clarificação do acórdão do Tribunal Constitucional pedida pelo Governo «é essencial para que Portugal possa continuar a ser um destino confiável de investimento».

«Sem investimento o País não cresce e se queremos continuar a merecer a confiança dos investidores, dos agentes económicos, é fundamental limpar as incertezas que são colocadas neste momento do ponto de vista institucional», reforçou Pires de Lima.

O ministro não quis comentar o prolongamento do programa de assistência económica e financeira, preferindo salientar a prioridade do Governo e do seu ministério em «continuar a dar visibilidade a projetos de investimento que estão a concretizar-se» e que «dão nota da confiança crescente que os investidores internacionais têm relativamente ao percurso que Portugal está a fazer».

O governante visitou as instalações da Kemin Pharma em Barcarena, no concelho de Oeiras, multinacional norte-americana com presença em 60 países e que deslocou a sede da divisão farmacêutica para Portugal, em 2013, após decidir fechar as suas instalações no Brasil.

Diogo Sousa Martins, presidente da Kemin Pharma, explicou que a localização da nova sede europeia foi determinada por um levantamento das condições do País, quando se previa que a escolha recaísse na Bélgica, onde a empresa se encontrava estabelecida há mais tempo.

A empresa construiu laboratórios perto da antiga Fábrica da Pólvora de Barcarena e projeta expandir as instalações para terrenos na envolvente.

A divisão farmacêutica da Kemin detém a patente de um corante natural não tóxico com aplicação em cirurgias da retina e cataratas. Outras nove patentes, a cargo do grupo de Investigação & Desenvolvimento (I&D) português, deverão traduzir-se «em seis novas linhas de negócio e oftalmologia», revelou a empresa.

A empresa investiu «meio milhão de euros em projetos de I&D em seis meses» e exporta produtos para 16 países, a partir de «transações feitas com mais de 120 fornecedores portugueses».

A Kemin Industries, fabricante de ingredientes nutricionais para uso humano e animal, foi fundada em 1961 e está sediada em Des Moines, no estado do Iowa (EUA).

António Pires de Lima visitou ao final da manhã, juntamente com o secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, a Kemin Pharma, multinacional farmacêutica norte-americana que decidiu deslocar a sua sede para Oeiras.