O ministro da Economia escusou-se esta terça-feira a comentar se a contribuição extraordinária de solidariedade se mantém em 2014, dizendo que «ninguém corta por gosto» e que uma redução de impostos implica controlo da despesa pública, ou seja, salários e pensões.

«Não vou dar opinião sobre essa matéria», disse António Pires de Lima, à margem da assinatura do acordo de parceira estratégica entre a Vinci e o Estado português.

Contudo, Pires de Lima quis sublinhar «o esforço grande do Governo de conter e reduzir a despesa pública», frisando que para se chegar ao fim do atual processo de ajustamento económico e financeiro «com sucesso» é preciso que Portugal passe a oitava e nona avaliação da troika.

«Ninguém corta por gosto, mas é importante respeitarmos e assumirmos os compromissos. Isso é absolutamente determinante para chegarmos com sucesso ao fim deste programa de ajustamento que termina em menos de um ano, dentro de nove meses», frisou.

Para o governante, é também «óbvio» e «qualquer português entende» que «só é possível iniciar um processo de redução de impostos, seja para as empresas agora, seja para as famílias amanhã», se Portugal conseguir controlar e conter a despesa pública, «que é basicamente formada por salários e pensões».

«Não é possível reduzir impostos nem propor deduções de impostos se antes não se reduzir o défice e a despesa pública», reforçou.

Na segunda-feira, a comunicação social, citando fontes do Governo, noticiou que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que incide sobre as pensões mais elevadas, deverá manter-se em 2014, ainda que com alterações.

Questionado sobre a redução do IVA para a restauração no próximo ano, o ministro da Economia lembrou que o assunto «ainda não foi discutido em Conselho de Ministros» e que «o Governo já disse que só apresentará a sua posição relativamente a esta matéria quando apresentar o Orçamento do Estado para 2014».

O relatório do grupo de trabalho, divulgado pelo Governo no dia 13 de setembro, considera o regresso da taxa de IVA da restauração aos 13% o cenário com impactos mais benéficos para a economia, ressalvando, no entanto, a necessidade de encontrar medidas adicionais para compensar a perda de receita fiscal, se este for o cenário a adotar no próximo ano.