O ministro da Economia anunciou hoje que o Governo vai apresentar no início de março a revisão do regime jurídico de acesso e exercício das atividades de comércio, uma espécie de licenciamento zero que reduz custos e desburocratiza processos.

António Pires de Lima falava na inauguração da 20.ª loja de A Padaria Portuguesa, que decorreu hoje em Lisboa.

«Quero-vos dar nota do compromisso para nas próximas semanas, seguramente no mês de março, espero que mais no princípio» do que no fim, «terminarmos o processo legislativo de revisão do regime jurídico de acesso e exercício das atividades de comércio e serviços que vai consolidar uma significativa parte das atividades do comércio e de algumas atividades de serviço num único diploma», disse o governante.

Este processo permite «simplificar e, de uma forma bastante substancial, o peso do licenciamento que revela ser um obstáculo importante à atividade dos serviços económicos», acrescentou António Pires de Lima.

«No fundo é cumprir o anúncio que foi feito no passado de um sistema de um licenciamento zero ou mínimo para as atividades comerciais», referiu, e com isso «vamos simplificar e reduzir os custos de licenciamento, os custos de contexto, eliminando permissões administrativas que hoje estão na competência de muitos municípios e eliminando taxas relativas à atividade comercial e de serviços», explicou o ministro da Economia.

O governante adiantou que os mecanismos de controlo «à posteriori» vão ser reforçados, «facilitando a atividade comercial e impondo o princípio de confiança em quem lança uma nova empresa» nas áreas do comércio e serviços, além de «desburocratizar através da integração dos sistemas de controlo, por exemplo a nível ambiental ou urbanístico, através do balcão do empreendedor».

Pires de Lima manifestou enorme satisfação pelo sucesso que A Padaria Portuguesa está a ter, uma empresa de «estrutura familiar que se fez ao mar numa altura em que os ventos não eram fáceis», apontando a sua capacidade de iniciativa e gosto pelo risco, embora planeado e calculado, em apostar na modernização de um setor tradicional.

«Espero que este projeto possa ajudar também este processo de viragem e consolidação económica em que estamos muito empenhados», disse o governante, que lançou o repto, de a seu tempo, a cadeia A Padaria Portuguesa, avançar com a internacionalização.

Em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração, o diretor-geral da rede A Padaria Portuguesa, Nuno Carvalho, sublinhou que nos próximos três anos a empresa vai estar focada na área da Grande Lisboa, o que engloba a linha de Sintra, de Cascais, Margem Sul, além da cidade de Lisboa.

Questionado sobre o repto lançado por Pires de Lima para que a empresa aposte um dia na internacionalização, Nuno Carvalho disse que seguramente, nos próximos três anos, a empresa não tem planos para exportar o conceito.

Entre 2014 e 2016, A Padaria Portuguesa vai investir cinco milhões de euros, montante que será aplicado entre novas lojas, nova capacidade de fabrico e equipamento e formação.

Este plano de expansão prevê a duplicação da rede de lojas nos próximos três anos e a criação de cerca de 250 novos postos de trabalho.