O ministro da Economia, que deu esta segunda-feira posse ao novo presidente da Autoridade da Concorrência, adiantou que a proposta dos novos estatutos do regulador deverá chegar ainda em setembro ao Ministério que tutela e considerou «fundamental» dotar o Tribunal da Concorrência dos «meios adequados e de magistrados qualificados».

«Espera-se que durante o mês de setembro a proposta de estatutos [da Autoridade da Concorrência] possa chegar ao Ministério da Economia», disse o ministro António Pires de Lima, aos jornalistas, após a tomada de posse de António Ferreira Gomes como presidente daquele regulador e de Nuno Rocha de Carvalho, como vogal.

O novo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Ferreira Gomes, também focou a questão ao afirmar esperar que «os novos estatutos da Autoridade da Concorrência dotem a instituição da necessária autonomia que lhe permita, com independência e qualidade de atuação, o desenvolvimento da sua missão».

O novo presidente da AdC considerou que «é basilar a colaboração permanente entre a Autoridade da Concorrência (AdC) e os reguladores setoriais. Estou certo que cada uma das entidades reguladoras em Portugal está bem consciente da necessidade e do benefício de um continuado esforço conjunto, em prol de mercados cada vez mais concorrenciais».

Ferreira Gomes aludiu «ao contexto económico atual», defendendo a importância da existência de concorrência «para que haja uma sólida recuperação económica» e frisou que «a violação das regras da concorrência prejudica substancialmente a economia de um país e a vida dos consumidores».

«A Autoridade da Concorrência tudo fará para prevenir, dissuadir e sancionar comportamentos lesivos da concorrência», avisou o novo presidente do regulador, sublinhando que «um país exposto a concorrência resiste com maior flexibilidade aos choques que enfrenta» e «tem melhores condições para fazer face aos ajustamentos que se impõem numa sociedade cada vez mais global».

O novo responsável defendeu que a AdC «não está sozinha nesta missão» e sublinhou que através de políticas públicas e produção legislativa e regulamentar, «o Estado deve criar condições para livre concorrência, evitando que a sua intervenção, ainda que de modo não intencional, permita que se criem ou mantenham restrições à concorrência».

Isto, acrescentou, é particularmente relevante «em setores que tenham uma importância transversal na economia» e que afetem não apenas o consumidores finais, mas empresas que deles dependem para o desenvolvimento da sua atividade.

Motivos que levam o novo presidente a considerar «fundamental consolidar uma cultura de contínua avaliação de impacto das políticas públicas na concorrência» para a qual a AdC «sempre procurará contribuir».

No final da sua intervenção, Ferreira Gomes destacou que «encontram-se lançadas as bases para que a AdC assuma a entrada num novo ciclo».

«A próxima década espera-se dinâmica, segura, transparente, independente e firme», concluiu.