O Governo está a prever 1.400 milhões de euros de esforço orçamental para reduzir o défice em 2017, restando saber se lá chegará ou não com mais austeridade. É o que se pode concluir a partir das metas inscritas no Programa de Estabilidade que vai ser entregue em Bruxelas e que o Governo esteve a discutir com os partidos da esquerda. 

Para 2017, o défice deve descer para 1,4%, um grande esforço de 0,8 pontos percentuais em relação ao objetivo deste ano (2,2%) e ainda mais em relação ao que antecipada o programa eleitoral do PS (2,5%).

O novo objetivo implica, em valor, um corte de de 1.400 milhões de euros. Resta saber que medidas estarão em causa e se poderão ser apelidadas, ou não, de austeridade, sendo que o Programa de Estabilidade não inclui medidas específicas. Será, assim, preciso esperar para ver. Dificilmente o corte poderá ser feito só a contar com o crescimento da economia e com o congelamento da despesa.

O Governo antecipa que o PIB cresça 1,8% este ano. Em 2017, a previsão agora é de que o ritmo não acelere, uma vez que no Programa de Estabilidade o Executivo socialista inscreve exatamente a mesma percentagem de expansão da economia que tem para 2016. E é, de resto, um desempenho abaixo do esperado.

Ou seja, a equipa de António Costa e Mário Centeno prevê menos défice, por um lado, e menos crescimento, por outro, no ano que vem. Para se ter uma noção da mudança, o PS estimava há um ano um crescimento de 3,1%.

Como chegar à meta?

A redução do défice será feita tendo em conta o crescimento da economia e um congelamento das despesas da administração pública pelo menos até 2018, mas deverá também ter de contar com medidas adicionais de austeridade.

Depois, há que ter em conta que o governo vai continuar a reduzir a sobretaxa do IRS, pelo que o aumento das receitas fiscais estará limitado à partida.

Para além disso, o Executivo deverá propor no Programa de Estabilidade um corte de 500 milhões de euros no défice estrutural, isto é, descontando o efeito da conjuntura e de medidas extraordinárias. Isso implica medidas de consolidação que ainda não são conhecidas. E é neste ponto que o Governo conta com alguma flexibilidade de Bruxelas. 

O Presidente da República insistiu hoje que é "muito importante" que a Comissão Europeia tenha uma reação positiva às previsões económicas do Governo e ao Programa de Estabilidade. Se isso não acontecer, terá de haver "acomodações e negociações". Já ontem, Marcelo Rebelo de Sousa se tinha manifestado sobre esta "importante" semana, mostrando-se "muito esperançado" numa boa reação de Bruxelas.

A questão é que ainda há dois dias a Comissão Europeia se mostrou descrente quanto ao cumprimento de metas em Portugal, voltando a pedir medidas adicionais e dizendo mesmo que o país arrisca ter um desvio orçamental significativo este ano. As contas de Bruxelas apontam para que seja necessário, já este ano, adotar pelo menos mais 700 milhões de euros em medidas de austeridade de forma a cumprir o ajustamento estrutural exigido de 0,6%.

Avisos vêm de trás

O alerta não é novo. Bruxelas já tinha dito, no dia da entrega da proposta de OE2016 na Assembleia da República, que o ajustamento estrutural planeado pelo Governo português ficaria entre 0,1% e 0,2% do PIB, abaixo dos 0,6% recomendados. Agora, a Comissão insiste que existem “riscos de implementação” em algumas das medidas adicionais já adotadas pelo Governo no OE2016, e que, por isso, “permanece um risco de desvio significativo do esforço recomendado”.

No relatório, Bruxelas lembra que o Eurogrupo elogiou, a 11 de fevereiro, “o compromisso do Governo português para preparar, a partir desse momento, medidas adicionais para serem implementadas quando necessário para garantir que o OE2016 cumpra as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)”, ou seja, de obter um défice orçamental abaixo dos 3% do PIB.

A conformidade de Portugal com o PEC vai ser analisada com base nos dados orçamentais de 2015 divulgados pelo Eurostat [ainda esta semana], o Programa de Estabilidade [que o Governo tem de remeter a Bruxelas até ao final do mês] e as previsões de primavera da Comissão”, refere.

No documento, a Comissão Europeia reitera ainda a crítica ao aumento do Salário Mínimo Nacional de 505 euros para 530 euros em janeiro, “num contexto de baixa inflação e de alto desemprego, o que pressiona a estrutura geral de salários com o risco de afetar as perspetivas de emprego e de competitividade”.

Bruxelas considera que a recuperação económica continua a estar pressionada por “um alto endividamento público e privado e por uma rigidez no mercado de trabalho”, apontando que “a absorção de uma larga quantidade de desempregados jovens e de longa duração continua a ser um desafio”.

Eurogrupo discute caso português em maio ou junho

O Eurogrupo - que reúne os ministros das Finanças da zona euro -  vai discutir a situação orçamental de Portugal apenas em "maio/junho", na sequência da publicação de indicadores e programas nacionais.

Um alto responsável do Eurogrupo notou, citado pela Lusa, que esta quinta-feira o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (Eurostat) vai publicar os dados orçamentais finais e validados para 2015 e que até ao final de abril devem ainda chegar a Bruxelas os programas de estabilidade e os programas nacionais de reformas.

Assim, as questões acerca de Portugal "serão tratadas mais tarde" e não na reunião informal de ministros, que decorrerá entre sexta-feira e sábado, em Amesterdão.