O Conselho de Ministros espanhol aprovou esta sexta-feira a reforma das pensões, que regula o fator de sustentabilidade, desvinculando os aumentos dos dados da inflação.

Depois desta reforma, que será agora enviada ao Parlamento, será alterado o índice de revalorização do sistema da Segurança Social, pelo que as pensões deixarão de estar apenas vinculadas à subida da inflação.

Em concreto, e como explicou aos jornalistas a vice-presidente do Governo Soraya Saénz de Santamaría, a reforma pretende garantir que, independentemente da situação económica, as pensões aumentarão, avança a Lusa.

Em momentos de dificuldade económica as pensões aumentarão 0,25%, podendo em alturas de bonança o aumento ser do valor da inflação mais 0,25 pontos.

Saénz de Santamaria adiantou que na última década o número de pensionistas cresceu um milhão, que a previsão é de que aumentem em 100.000 por ano e que em 2.040 o número total ascenderá a 15 milhões.

Dados, afirmou, que exigem propostas feitas com seriedade para garantir que os trabalhadores recebem as suas pensões a médio e longo prazo.

A governante disse que o envio da norma para o parlamento não é o fim do diálogo e que o executivo está aberto a receber propostas e ideias, que começaram a ser apresentadas depois de em abril ter criado um comité de especialistas para analisar o fator de sustentabilidade (adequar as pensões à esperança de vida).

O Governo, disse, já recebeu os contributos dos sindicatos e de alguns grupos políticos e o Ministério de Emprego está comprometido em procurar um ponto de acordo.

Cristóbal Montoro, ministro da Fazenda, disse que as pensões se vincularão a um indicador em função da evolução económica do país, que não há ainda estimativas sobre o impacto económico da medida e que «é um erro pensar que a reforma das pensões levará a perder poder aquisitivo».

Montoro assegurou que o Governo não aprovará subidas adicionais de impostos em 2014, mantendo um Orçamento do Estado «austero e responsável», mas já virado para a recuperação.

Insistindo que o OE «continuará a seguir o caminho da consolidação fiscal» para cumprir o objetivo de défice de menos de 3% em 2016, Montoro antecipou, entre outros aspetos, um aumento de 2,4% nas receitas tributárias.

Para o próximo ano o Governo espera receitas de 179.750 milhões de euros. Em 2013 Montoro antecipa ficar 2.340 milhões de euros aquém do objetivo orçamentado de 175.520 milhões de euros.

Os gastos não financeiros serão de 133.259 milhões de euros, mais 2,7% que este ano.

Apesar de o OE ser «rigoroso, austero e comprometido com a redução do défice público», disse Montoro, tem uma «destacada nota social», já que nos gastos têm preponderância as pensões e o apoio ao desemprego.

E ao mesmo tempo agradeceu os esforços dos funcionários públicos, que terão pelo quarto ano consecutivo os salários congelados, e sem os quais, disse, «não seria possível uma tão pronta recuperação».

«Estamos a mudar muito depressa porque estamos a fazer muitas coisas. Não há que subir impostos, baixaremos seletivamente impostos como já temos feito», disse.

«No próximo ano vai reduzir-se a fiscalidade para a nova empresa, bonifica-se o aparecimento em Espanha do investidor de proximidade. No próximo ano faremos uma reforma tributária completa e não terá subida de impostos», afirmou.