O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil considerou esta terça-feira que a operadora brasileira Oi, na qual a portuguesa Pharol é a maior acionista, poderá ter novo capital em 2018, após ter aprovado uma reestruturação “com ilegalidades”.

O plano a ser aceite pela Justiça em primeira instância já é uma demonstração de que se quer uma solução para a companhia. O próprio presidente da Oi, Eurico Teles, manifestou-se dizendo que a empresa está pronta para ser vendida”, disse o presidente da Anatel, Juarez Quadros, citado pelo jornal brasileiro Valor Econômico.

Admitindo a possibilidade de a operadora ter um novo acionista, o responsável ressalvou que “há necessidade de anuência prévia, que depende da Anatel".

Para que isso aconteça, terá de ocorrer a homologação do plano pela Justiça brasileira (prevista para fevereiro do próximo ano), ressalvou Juarez Quadros, aludindo à normalização das operações na operadora.

Com isso, a iminente intervenção é praticamente afastada”, acrescentou.

Plano judicial aprovado

O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado há uma semana com ajustes na assembleia-geral de credores no Rio de Janeiro.

O documento, que resulta de um pedido judicial feito pela operadora de telecomunicações brasileira em junho do ano passado, visa diminuir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

Entre outras medidas, o plano prevê também um aumento de capital de quatro mil milhões de reais (mil milhões de euros), a “alienação, direta ou indiretamente” de ativos como a angolana Unitel, da Timor Telecom e o Brasil Telecom call center e alterações transitórias na governança.

Esta última questão ainda terá de ter luz verde, mas prevê-se que seja nomeado um conselho de administração temporário composto, entre outros administradores, pelo presidente da Pharol, Luís Palha da Silva, e pelo gestor Pedro Morais Leitão.

Com o plano, a Oi pretende reduzir a dívida para metade, passando dos 64 mil milhões de reais (16 mil milhões de euros) para 32 mil milhões (oito mil milhões), tendo em conta o valor das multas aplicadas pela Anatel.

Estas multas ficam, contudo, enquadradas numa modalidade que prevê uma carência de 20 anos e o pagamento em cinco parcelas anuais, medida que a Anatel vê como “dano ao erário público”, sendo esta uma das razões pelas quais votou contra o documento na assembleia-geral de credores.

Não vejo falhas [no plano]. Eu diria que tem ilegalidades” e “não sei o que é pior”, adiantou o presidente presidente desta entidade reguladora, Juarez Quadros, citado pelo Valor Econômico.

A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.