O regulador do mercado de capitais norte-americano, Securities and Exchange Commission (SEC), anunciou que vai aplicar uma multa de 1,25 milhões de dólares (1,1 milhões de euros) à antiga Portugal Telecom devido à falta de informação adequada relacionada com a exposição da empresa aos ativos do Grupo Espírito Santo (GES) – sendo o caso mais relevante o investimento de 897 milhões em papel comercial da Rioforte que nunca foi reembolsado.

Segundo a investigação da SEC, é possível concluir que em 2013 a então Portugal Telecom SGPS, hoje denominada Pharol SGPS, terá apresentado várias falhas de informação nas suas demonstrações de resultados.

No entendimento da SEC, estas falhas impediram os “investidores em Portugal Telecom de terem uma visão global dos riscos resultantes de investimentos da empresa em instrumentos de dívida do Grupo Espírito Santo”.

O “polícia” do mercado da maior economia do mundo recorda que os investimentos no Grupo Espírito Santo constituíam 82% dos investimentos de curto prazo da Portugal Telecom.

O risco de crédito é informação relevante para os investidores e Portugal Telecom não conseguiu garantir que os riscos dos seus investimentos, relacionados com Grupo Espirito Santo, eram totalmente e com precisão divulgados nos seus documentos públicos", disse Michele Layne, diretor do escritório regional Los Angeles da SEC.

De acordo com a SEC, a Pharol, concordou com o pagamento da multa sem admitir, ou negar, as conclusões a que chegou o regulador.

A investigação da SEC foi conduzida por Janet E. Moser e supervisionada por Victoria A. Levin do escritório de Los Angeles. A SEC reconhece a ajuda da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em Portugal e da Comissão de Valores Mobiliários no Brasil.