O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) convocou hoje uma greve para os dias 19,20 e 23 de dezembro, altura que coincide com o fim do «perdão fiscal» concedido pelo Governo a particulares e empresas com dívidas ao fisco.

«Estas datas são postas em cima da mesa de propósito para coincidirem com o fim do perdão fiscal (que termina no dia 20 de dezembro), ou seja, para chamarmos à atenção de forma bastante veemente para os problemas que nos afetam», disse à Lusa o presidente do STI, Paulo Ralha.

No passado dia 03 de outubro, o Governo aprovou um «perdão fiscal» para contribuintes que tenham dívidas ao fisco e à Segurança Social, cujo prazo de pagamento terminou a 31 de agosto, isentando-os de pagar juros de mora e compensatórios, custas administrativas e cobrando coimas mais baixas se aceitarem regularizar a sua situação.

Este «perdão fiscal», aprovado em Conselho de Ministros, e que o Governo denomina de «regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social», vai permitir a isenção do pagamento de todos estes custos aos incumpridores que regularizarem as dívidas até dia 20 de dezembro deste ano.

Segundo Paulo Ralha, dos dias 19, 20 e 23 de dezembro os trabalhadores das repartições de Finanças, dos postos, delegações e alfândegas de todo o país vão parar, mostrando ao Governo o descontentamento dos «mais de 11.500 trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)».

Em causa está, segundo o presidente do STI, «a perda de rendimento dos trabalhadores, que os está a levar a uma situação indigna», bem como a exigência da progressão de carreira e a realização de um exame anual que permitia essa evolução.

Os trabalhadores dos impostos reivindicam igualmente o fim do regime de exclusividade que os impossibilita de levarem a cabo outra atividade fora da AT.

«O que nós pretendemos nesta ação é, ou a exclusividade a que estamos sujeitos com remuneração correspondente ou, o fim dessa exclusividade», referiu Paulo Ralha.

O sindicalista disse, por fim, que esta greve é também uma forma de pressionar o Governo perante a «ausência total» de resposta por parte da ministra da Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a quem o STI solicitou já «três reuniões», desde setembro.

Até ao momento, o Sindicato não recebeu qualquer resposta por parte da tutela.