Os pedidos de reforma antecipada que deem entrada na Segurança Social até à publicação oficial do novo congelamento ainda vão ser aceites com as condições atuais, escreve o Jornal de Negócios. É o que consta da proposta de decreto-lei que o Governo entregou aos parceiros sociais.

Assim, que aos 55 anos de idade tiver pelo menos 30 de descontos pode ainda dirigir-se à Segurança Social para pedir a reforma antecipada, depois disso, os cortes para quem quiser reforma mais cedo podem chegar aos 67%.

O acesso voltará, assim, a ficar limitado a quem tenha 60 anos de idade e 40 de descontos.

O projeto de diploma prevê ainda a introdução de um mecanismo prévio que obriga os serviços da Segurança Social a esperar pela validação final dos candidatos à pensão antecipada para que o processo prossiga, como de resto já tinha anunciado o ministro Vieira da Silva.