A presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRE!), Maria Rosário Gama, reiterou esta quarta-feira que os pensionistas continuam a ser penalizados com as intenções do Governo em manter congeladas 1,4 milhões de pensões no próximo ano.

«As pensões do regime contributivo devem ser pagas de acordo com o valor com que foram calculadas. Não se justifica haver contribuições discriminatórias, tem de haver impostos iguais para todos, porque a própria Constituição assim o diz. Não pode haver leis que penalizem só pensionistas», sublinhou à Lusa Maria Rosário Gama.

De acordo com o jornal Correio da Manhã, o Governo vai manter congeladas, em 2015, as pensões de quase 1,4 milhões de pensionistas, enquanto a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) será extinta para as pensões entre 1.000 e 4.611,42 euros e será mantida para as reformas acima deste valor.

Para a responsável do APRE!, se a proposta preliminar da lei de Orçamento do Estado para 2015 se vier a concretizar é «péssimo» porque se trata de mexer «em valores muito baixos».

«Não se justifica que haja esse congelamento. Continua a haver miséria entre os pensionistas», alertou a responsável, adiantando que com pensões inferiores a 300 euros é “impossível escolher entre o medicamento e o alimento».

Maria Rosário Gama lembra que a Associação desde sempre contesta a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, afirmando que esta é uma “contribuição exclusiva dos pensionistas”, dando como alternativa o IRS.

«É ao IRS que se tem de ir buscar aquilo que cada um tem de contribuir e não à CES», sublinhou.

De acordo com o Correio da Manhã, de fora do congelamento das pensões ficam aquelas abaixo dos 256,79 euros, salientando que o Governo mantém assim as mesmas regras que foram aplicadas nos últimos dois anos, período em que a troika esteve em Portugal, que terminou em junho deste ano.