O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu, mais uma vez, que os pensionistas não serão prejudicados no valor das respetivas pensões este ano, apesar de o montante que vão receber em janeiro ser um “pouco mais baixo”.

“Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) são atualizadas todas a pensões até um valor de 842 euros. Essa atualização irá acontecer já a partir do mês de janeiro, mas acontece que no mês de janeiro poderá ter um valor um pouco mais baixo na sua pensão mas isso não quer dizer que vai ser prejudicado no valor das suas pensões”, afirma Vieira da Silva num vídeo lançado na rede social Twitter do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações irão receber em novembro ou em dezembro metade do subsídio de Natal, sendo a outra metade paga em duodécimos ao longo do ano, o que se traduz numa redução mensal do montante das pensões, que será sentida já em janeiro.

É certo que houve uma atualização de 0,5% nas pensões, mas a alteração ao regime de duodécimos do subsídio de Natal fez com que, na maioria dos casos, o rendimento mensal encolhesse.

As mesmas regras, em matéria de subsídio de Natal, aplicam-se ao pessoal na reserva e desligado do serviço a aguardar aposentação ou reforma, independentemente da data de passagem a essas situações e do valor da pensão.

Já o Artigo 52.º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, determina que o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência a cargo da Segurança Social, será pago a 50% no mês de dezembro, sendo que os restantes 50% serão pagos em duodécimos ao longo do ano de 2017.