No próximo ano, a idade da reforma sobe para os 66 anos e, apesar de o relatório do Orçamento do Estado (OE) indiciar o contrário, este requisito deverá manter-se em 2015. Só a partir de 2016 a idade de acesso à pensão aumenta progressivamente, até chegar aos 67 anos em 2029. As estimativas são do Governo e constam de um documento a que o Público teve acesso e que serão discutidas com os parceiros sociais na próxima segunda-feira, durante uma reunião da Concertação Social.

O documento que altera o regime de pensões é omisso em relação ao ano de 2015. No entanto, refere, numa nota final, que os indicadores da esperança média de vida que serão publicados em Outubro de 2014 pelo Instituto Nacional de Estatística (relativos a 2013) só terão efeitos a partir de Janeiro de 2016. Ao que o jornal apurou, a intenção do Governo é que a idade da reforma fique nos 66 anos em 2014 e em 2015.

A reforma do Governo assenta na alteração da fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade, que passa a ter como ano de referência a esperança média de vida aos 65 anos no ano 2000, em vez de 2006 como atualmente. É esta mudança que faz com que a idade legal de acesso à reforma passe dos 65 anos (65,5 anos para a pensão completa) para os 66 anos no próximo ano. E, no futuro, esse fator de sustentabilidade passará a ser a referência para calcular a evolução da idade da reforma.

Apesar das mudanças, o Governo prevê que a evolução do factor de sustentabilidade continue a avançar, mas de forma moderada. «Estima-se, segundo estudos elaborados, que apenas em 2029 se atingirá a idade dos 67 anos para efeitos de reforma», refere-se nas alterações que serão discutidas com os sindicatos. Se assim for, quem tem agora 51 anos já será apanhado e só poderá reformar-se aos 65 anos.

A proposta que será discutida com sindicatos e patrões prevê várias situações que ficarão a salvo do aumento da idade da reforma e que manterão as atuais condições. A proposta salvaguarda os trabalhadores que fizerem 65 anos até ao final de 2013, independentemente do momento em que pedirem a reforma. Estes trabalhadores continuam a ser abrangidos pelas regras em vigor atualmente. Também o acesso às pensões de invalidez e o acesso dos desempregados (que esgotaram o subsídio de desemprego) à reforma antecipada não serão afectados.