A Associação Nacional de Proprietários (ANP) admitiu esta quarta-feira a possibilidade de penhora de prédios avaliados acima de um milhão de euros por falta de pagamento de impostos, no âmbito de uma lei que «viola princípios constitucionais básicos».

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANP, António Frias, explicou que a lei portuguesa surgiu depois de o governo francês taxar em 1% o valor fiscal de «habitações de luxo, sumptuosas, e onde os proprietários moram».

«Só que em Portugal, na redação que foi dada à lei, em vez de aparecer casas de luxo, aparece um prédio habitacional e foi atingir os proprietários que mantém os prédios em propriedade total e não horizontal», precisou.

Assim, as finanças estão a somar cada unidade, onde vivem os inquilinos e «cuja maior parte pagam rendas muito modestas», e a enviar as notas de liquidação para os proprietários.

«Além de ter de pagar este imposto extraordinário de selo, os proprietários têm de pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a nós parece que é desajustado da realidade», argumentou.

António Frias recordou que se o prédio estiver inscrito como propriedade horizontal deixa de ser taxado, ou seja, através de uma «mera habilidade» poderá haver isenção da taxa.

Na falta de pagamento dos impostos, o «passo seguinte é penhorar o prédio e, se a pessoa não teve capacidade de pagar o tributo, a seguir fica sem o prédio, que provavelmente vai ser vendido ao desbarato», anteviu o responsável da ANP.