O diretor do «Jornal de Negócios» olha para a decisão do Tribunal Constitucional como uma forma de repor a igualdade, distribuindo os sacrifícios por todos para tapar buraco de dois mil milhões de euros que fica já à vista no Orçamento do Estado para 2013, mas alerta para a desigualdade estrutural que separa o público do privado.
Com o acórdão do Tribunal Constitucional, Pedro Santos Guerreiro admite que foi reposta a igualdade, mas a maior desigualdade reside na garantia de que na função pública não há despedimentos. «Qual é a razão para que não haja despedimentos na Função Pública? Não encontro resposta».
Despedir funcionários públicos seria, aliás, uma solução para reduzir a despesa do Estado, o que acontecia com a suspensão dos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas.
Sem essa solução, e sem que o Parlamento altere a lei - e mude o estatuto da Função Pública -, restam medidas alternativas para tapar o desvio de 2 mil milhões de euros, entre elas o aumento de impostos para arrecadar receita.
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