O ministro do Trabalho, Pedro Mota Soares, afirmou esta sexta-feira que a alteração do fator de sustentabilidade e consequente aumento da idade da reforma para os 66 anos, em 2014, implica «apenas» um aumento de seis meses na idade da aposentação.

«Por esta via que apresentamos, garante-se que a idade de acesso à reforma é prolongada de forma moderada e bastante graduada no tempo. Na prática, com as alterações que pretendemos introduzir e cuja base é aqui hoje apresentada, apenas haverá um aumento de seis meses da idade da reforma», afirmou Mota Soares, no Parlamento.

O ministro Mota Soares está hoje na Assembleia da República, no âmbito da discussão da proposta de lei n.º 182/XII/3.ª (GOV) que aprova as bases gerais do sistema de segurança social.

Lembrando que «fruto do atual fator de sustentabilidade, só é possível aceder à reforma dita completa a partir dos 65 anos e seis meses», Mota Soares assegurou que com a adequação que o Governo pretende introduzir, «a idade de acesso à pensão de reforma passa para 66 anos e, na prática, apenas há um acréscimo de seis meses».

«A proposta do Governo, não é só moderada na progressão do aumento da idade da reforma face à evolução da esperança média de vida, mas também na salvaguarda das situações de menor proteção», garantiu Mota Soares.

Para justificar esta moderação, o governante assinalou que há, na atual proposta do executivo, "oito salvaguardas".

«Garantimos que esta proposta só se aplica para o futuro, não atingindo os atuais pensionistas, garantimos que todos aqueles que fizerem 65 anos até ao final de 2013, independentemente do momento da apresentação do pedido, serão salvaguardados. Garantimos que não haverá qualquer dupla penalização, serão igualmente salvaguardadas as pensões convoladas, bem como pensões de invalidez», enumerou Mota Soares.

Garantiu igualmente que haverá exceções para as carreiras contributivas mais longas para quem a idade de acesso à reforma se reduz em quatro meses por cada ano, além dos 40 anos de carreira contributiva, até um limite mínimo de 65 anos.

«O Governo quer também assegurar que a este modelo só se aplique a série estatística do Instituto nacional de Estatística (INE) passados dois anjos civis, ou seja, a série que sairá em outubro de 2014 só incidirá sobre o fator de sustentabilidade a partir de janeiro de 2016», assegurou Mota Soares.

Apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos, segundo a proposta do Governo enviada aos parceiros sociais.

Com a lei que ainda está em vigor, o momento de reforma muda em resultado da aplicação de um fator de sustentabilidade calculado em função da evolução da esperança média de vida registada aos 65 anos.