Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, confirmou esta segunda-feira que «mandou publicar uma portaria» que cria um incentivo à contratação, que corresponde ao pagamento de 1% de toda a remuneração com efeitos para a segurança social.

O incentivo aplica-se aos novos contratos a partir do dia 01 de outubro de 2013, cumprindo o «acordo assinado com os parceiros sociais», assinalou o ministro em declarações aos jornalistas no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, convocada pelo Governo para debater com os parceiros sociais as matérias relacionadas com a 8ª e 9ª avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

«Fizemo-lo para cumprir o que tínhamos acordado com os parceiros sociais», no âmbito da criação do Fundo de Compensação da Garantia do Trabalho, anunciou o ministro.

«Estimamos que esta medida tenha um impacto em cerca de 110 mil novos contratos, com um financiamento por via comunitária de cerca de 25 milhões de euros», acrescentou Pedro Mota Soares.

O governante assinalou ainda que a medida pode «ser importante para dar mais solidez a alguns sinais de recuperação do emprego», mas deve ser avaliada em «conjugação com outras medidas que o Governo tem».

Lucinda Dâmaso, dirigente da UGT, sublinhou que a medida é «transitória» e considerou que «vai incentivar o emprego», em declarações à saída da reunião da concertação social.

Em todo o caso, a UGT aponta baterias para outro tipo de incentivos, entendendo que «deve haver uma discriminação positiva das empresas que contratarem, não a prazo, mas com vínculo laboral», uma questão que, segundo a estrutura sindical «ainda está em cima da mesa».

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, diz que esta «é mais uma medida do Governo que mostra que tem dois pesos e duas medidas».

Em relação aos desempregados, disse o líder da CGTP, o Governo anunciou recentemente que «ia fazer uma nova redução das indemnizações e simultaneamente reduziu em 6% o valor do subsídio de desemprego e cortou 5% no subsídio de doença».

Em contrapartida, relativamente às empresas, depois do Governo anunciar que o Fundo de Compensação da Garantia do Trabalho seria suportado pelas empresas, «agora sabemos que esse fundo não irá ser suportado pelas empresas nos próximos anos, vai ser subsidiado por dinheiros do fundo social europeu», acusou.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, apenas recordou que o incentivo de 1% resulta de um compromisso «transitório», que foi «assumido pelo Governo com o objetivo de não encarecer os custos das empresas, quando foram aprovados os princípios do fundo de garantia salarial».