O novo regime de incentivos para a Comunicação Social vai ser «mais eficiente e mais integrado», disse este sábado o secretário de Estado Pedro Lomba, acrescentando que as empresas do setor terão acesso aos fundos europeus do quadro Portugal 2020.

Em Braga, na abertura do XIII Congresso Nacional de Radiofusão, o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, considerou que o atual «leque» de incentivos é «muito limitado».

O responsável, que apontou a abertura da atividade de radiofusão a operadores privados regionais e locais como o «momento crucial» da história da radiofusão, alertou que o «principal» desafio para o setor radiofónico é «digital», mas alertou que passa também por «preparar o futuro assegurando o presente».

Segundo Pedro Lomba, «o leque de incentivos que [o Estado] oferece é muito limitado e as condições de acesso aos mesmos são complexas», além de que «regista baixas taxas de execução».

Por isso, anunciou que será apresentado no próximo mês, um novo regime, «mais eficiente, mais eficaz, muitíssimo mais integrado» e que cobrirá praticamente todas as vertentes da atividade dos meios regionais e locais.

Este novo regime, disse o responsável, terá cinco eixos de intervenção, «apoios à formação e qualificação de jornalistas e profissionais, à colaboração e partilha de recursos, à difusão, ao jornalismo independente e à reconversão tecnológica».

Outra novidade anunciada foi a possibilidade das empresas do setor da Comunicação Social poderem concorrer a fundos comunitários.

«Pela primeira vez, as empresas de comunicação social poderão aceder ao Quadro Financeiro Plurianual», ficando sujeitas às mesmas regras que são aplicáveis às empresas dos outros setores.

Pedro Lomba explicou que o novo regime e a possibilidade de recurso ao financiamento europeu funcionarão «numa lógica de integração e complementaridade».

Sobre a radiodifusão em Portugal, o secretário de Estado apontou a legalização das chamadas "rádios piratas" como um "momento crucial" na história da rádio.

«Podemos dizer que, a partir dessa altura, esta atividade democratizou-se, permitiu que empreendedores um pouco por todo o território vissem os seus projetos reconhecidos pela lei. Permitiu, da mesma forma, criar um verdadeiro mercado, onde ele não existia», disse.

Agora, o «principal desafio» é, «seguramente, o desafio do digital, que, ao tocar no que se julgava ser intocável, provocou uma autêntica revolução no setor da comunicação».

No entanto, o «digital» não é o único desafio para o qual alertou Pedro Lomba.

«O desafio com que somos hoje confrontados é, então, o de adaptar as empresas de radiodifusão existentes, tendo em conta as dificuldades por que têm passado, a esta nova realidade do futuro», apontou.

Os 25 anos da legalização das rádios locais estão a ser discutidos hoje e domingo em Braga, no XIII Congresso Nacional de Radiodifusão, organizado pela Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), numa altura em que «o setor está confrontado com desafios difíceis de ultrapassar», nomeadamente em termos de retorno económico.

«25 anos de legalização das rádios livres: analisar o passado, pensar o presente e perspetivar o futuro» é o tema genérico do congresso.