A Comissão Europeia admite que Portugal não cumpra o Pacto de Estabilidade e Crescimento, considerando que existe um “risco significativo” de o país falhar o objetivo de médio prazo em 2016, reafirmando que o défice de 2015 não está garantido.

“Baseado na análise do Programa de Estabilidade e tendo em consideração as previsões da primavera da Comissão, o Conselho considera que existe um risco de que Portugal não venha a cumprir as regras do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento)”, afirma a Comissão Europeia numa recomendação a Portugal, depois da análise dos programas nacionais de Estabilidade e de Reformas 2015-2019, no âmbito do Semestre Europeu.


A Comissão reafirma que uma correção “duradoura e a tempo” do défice excessivo em 2015 “não está garantida”, mas que “é possível” ainda este ano, admitindo no entanto que para os próximos quatro anos as medidas para garantir os objetivos “parecem ser insuficientes”.

“Nesse sentido, parece haver um risco de um desvio significativo do ajustamento necessário para obter o objetivo de médio prazo em 2016 e mais reformas estruturais vão ser necessárias”, sublinha a Comissão.

Bruxelas aponta progresso limitado na reforma de pensões em Portugal

A Comissão Europeia reafirmou ainda que “houve um progresso limitado” na criação de novas medidas integradas na reforma das pensões em curso em Portugal e defendeu que há “ampla margem” para modernizar a administração fiscal.

De acordo com as recomendações específicas a Portugal da Comissão Europeia apresentadas hoje no âmbito do Semestre Europeu e depois da análise dos programas nacionais de Estabilidade e de Reformas 2015-2019, Bruxelas afirma que “a reestruturação das empresas públicas não foi concluída” e que “houve um progresso limitado no desenvolvimento de novas medidas como parte da reforma de pensões em curso”.