O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considera que Portugal vive hoje «um dia histórico» no sistema fiscal, depois da aprovação do quociente familiar no âmbito da reforma do IRS.

«Quero destacar, pela relevância que tem, que hoje é um dia histórico no nosso sistema fiscal. Foi aprovado o quociente familiar e isso significa que, independentemente do seu modelo, as famílias estão no centro do sistema fiscal», disse Paulo Portas aos jornalistas, à margem do 40.º Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, em Évora.

«Olhando para as propostas do Governo e também do maior partido da oposição, a verdade é que hoje já não é possível pensar no sistema fiscal sem tomar em conta que as famílias que têm filhos têm mais despesas. E se o país quer pensar no futuro deve ter o cuidado de procurar ajudá-las sem prejudicar as demais. É isso que é quociente familiar e acho que é um dia que faz história no nosso sistema fiscal, com toda a franqueza», reforçou ainda o vice-primeiro-ministro.

As reformas do IRS e da Fiscalidade Verde foram aprovadas hoje na globalidade pela Assembleia da República apenas com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contando com os votos contra de toda a oposição.

A reforma hoje aprovada substitui o quociente conjugal por um quociente familiar, que atribuirá, a partir de 2015, uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente  e ascendente do agregado familiar no cálculo do rendimento coletável no caso da tributação conjunta.