O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, entende que o quociente familiar no IRS «pode servir governos de orientações diferentes», considerando a medida uma boa política fiscal que «já não tem retorno». O quociente familiar vem substituir o conjugal, há a partir de 2015, uma medida integrada na reforma do IRS, que foi chumbada por toda a oposição, mas passou com os votos da maioria PSD/CDS-PP.

«O quociente familiar, que não foi inventado em Portugal, existe em França há décadas e serviu governos com todas as orientações (...). Onde entrou, ficou porque é uma boa política fiscal a favor das famílias, que pode servir governos de orientações diferentes. Trata-se de trazer a família para o centro do sistema fiscal e eu acho que essa matéria já não tem retorno»


Paulo Portas discursava este domingo no Palácio da Bolsa, no Porto, durante a entrega do Prémio Manuel António da Mota.

A substituição do quociente conjugal pelo quociente familiar atribuirá, a partir de 2015, uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente (filho) e ascendente (pai) do agregado familiar no cálculo do rendimento coletável, em caso de tributação conjunta.

«Tem essa enorme diferença de fazer contar os filhos e os ascendentes no cálculo daquilo que as famílias têm a pagar do ponto de vista do IRS e portanto ajuda as famílias que têm mais despesas com o cuidado de não prejudicar nenhuma família sem filhos»


Paulo Portas tinha começado por considerar que, apesar não haver «varinhas mágicas» para resolver todas as questões das famílias de uma vez, «há certamente caminhos que ajudam a chegar mais depressa a um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das famílias».

«Um deles tem a ver com a questão do sistema fiscal. Não é o Estado, nem deve ser, que toma as decisões das famílias sobre os seus filhos. Essa soberania é das famílias. A única coisa que o Estado não deve ser é adversário dessas decisões. Ou seja, deve criar um ambiente favorável às famílias que decidam ter filhos», defendeu, citado pela Lusa.

Para combater o «inverno demográfico» que se vive um pouco por toda a Europa, o governante do CDS-PP considerou que é «absolutamente necessário que a União Europeia e os Estados coloquem as políticas familiares no centro das suas decisões quando pensam na sustentabilidade das políticas públicas».

«É sempre imperfeito e incompleto aquilo que se faz do ponto de vista das opções de solidariedade por aqueles que têm menos ou não têm nada durante a tempestade. Devemos valorizar que durante a tempestade, quando os recursos são absolutamente finitos, é aí que faz diferença procurar fazer escolhas que protejam melhor aqueles que têm pouco ou que não têm nada. Ou que tinham pouco e passaram a ter nada. Ou que tinham alguma coisa e passaram a ter pouco», considerou.

Na opinião de Portas, durante os «anos de chumbo» - expressão que usa para definir o período de ajustamento de Portugal - «do ponto de vista das opções por aqueles que são mais frágeis, ainda assim as poucas luzes de esperança no horizonte eram representadas por matérias que, às vezes de uma forma tecnocrática, seca, seriam tratadas de outra forma».