O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou hoje no parlamento que a taxa de 23% no IVA da restauração teve um impacto financeiro positivo de cerca de 180 milhões de euros.

Paulo Núncio, que falava no último dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) na Assembleia da República, acusou o PS de se basear em «números errados» e de estar em «completo confronto com a realidade» quando afirma que a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 23% sobre o setor da restauração custou 850 milhões ao Estado, escreve a Lusa.

«Ao contrário do que o PS continua a dizer, em completo confronto com a realidade, o impacto financeiro desta medida [IVA a 23%] não foi negativo para o Estado, mas foi positivo. O PS diz, baseado nas estimativas erradas veiculadas nos últimos dois anos, que o impacto financeiro para o Estado seria negativo ¿ imagine-se ¿ em 850 milhões de euros», afirmou o governante.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que «os dados oficiais desmentem esta realidade» e que «o impacto financeiro para o Estado no seu todo foi um impacto positivo de cerca de 180 milhões de euros».

Por isso, defendeu Paulo Núncio, «os objetivos de consolidação orçamental foram atingidos, por mais que os partidos de esquerda continuem a apregoar dados que não são verdadeiros».

O IVA no setor da restauração aumentou de 13% para 23% no Orçamento do Estado para 2012.