O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, admitiu esta segunda-feira alargar para os 18 anos o pagamento de vales sociais de educação às famílias no âmbito da reforma do IRS, atualmente em consulta pública, noticia a Lusa.

O anteprojeto apresentado em julho pela Comissão da Reforma de IRS propõe, entre outras medidas fiscais para as famílias, que as empresas possam pagar aos seus trabalhadores parte dos vencimentos em vales sociais de educação, isentos de tributação, uma medida destinada a trabalhadores com filhos até aos 16 anos, mas o Governo admite ainda vir a alargar o limite de idade para beneficiar da medida.

«É possível, está neste momento a ser ponderado, que este limite de 16 anos possa passar para os 18 anos, abrangendo assim toda a parte da escolaridade», disse Paulo Núncio, citado pela Lusa.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais falava à agência Lusa ao início da tarde de hoje, após reuniões com associações representativas das famílias.

Paulo Núncio adiantou que a matéria «está a ser discutida» e que «existe margem para ser ponderada no futuro».

«É muito importante que do ponto de vista fiscal sejam dados sinais para ajudar as famílias a suportar despesas tão importantes como são as de educação», disse.

Depois de, em julho, o Governo ter ouvido os parceiros sociais no âmbito da consulta pública sobre a reforma do IRS, prosseguem hoje e terça-feira reuniões com associações representativas de vários setores sobre a matéria.

Luís Cabral, presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), considerou, em declarações à agência Lusa, que o anteprojeto da reforma do IRS «é positivo», adiantando que, durante a reunião, a associação que representa defendeu a possibilidade de ver incluídos no coeficiente familiar para cálculo do IRS ¿ proposto no anteprojeto - os ascendentes a cargo das famílias.