O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse esta terça-feira que o Governo decidirá a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) a partir de outubro, apresentando depois a proposta ao parlamento.

«A partir do início de outubro começará o período das decisões políticas e, nessa altura, quando o Governo apresentar a proposta ao parlamento, o Governo decidirá qual é a redução da taxa que irá propor», afirmou aos jornalistas Paulo Núncio antes de intervir numa sessão na Universidade Católica do Porto para assinalar o encerramento do período de consulta pública da reforma do IRC.

Paulo Núncio recordou que a Comissão para a Reforma do IRC vai apresentar o projeto final até ao final deste mês, momento a partir do qual se vão iniciar as decisões, tendo em conta que a comissão presidida por António Lobo Xavier adiantava que a redução progressiva deste imposto passa pela «eliminação gradual da derrama municipal e estadual» para que, «no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União Europeia (19%, em 2012)».

«Estamos convencidos que esta reforma significara um novo ciclo de crescimento económico e daí a prioridade que o Governo dá a esta reforma do IRC. Um dos objetivos desta reforma é, de facto, reduzir a taxa do IRC de forma a que esta seja mais competitiva e que Portugal seja um país mais competitivo, tendo em conta outros países europeus que concorrem com Portugal para atração do investimento estrangeiro», acrescentou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que lembrou que a proposta vai acompanhar o Orçamento do Estado e não estar integrada no documento.

De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.