A Autoridade Tributária e Aduaneira vai passar a ter um acesso direto à informação constante na base de dados de contas do Banco de Portugal, passando a receber os dados «preferencialmente por via eletrónica», escreve o «Jornal de Negócios».

O objetivo é acelerar procedimentos, nomeadamente ações inspetivas em cursos ou a cobrança de dívidas fiscais através da realização de penhoras sempre que há lugar a derrogação do sigilo bancário.

Escreve o mesmo jornal que a medida vai ser concretizada pelo Executivo na sequência de um pedido de autorização legislativa para alterar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras que já foi aprovada pelo Parlamento e que aguarda agora a promulgação por parte do Presidente da República.