O Estado ganhou 73% dos processos judiciais relativos a crimes fiscais superiores a um milhão de euros no primeiro semestre deste ano, anunciou esta quarta-feira o Governo no parlamento, noticia a Lusa.

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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou na Assembleia da República, onde está a ser ouvido sobre o relatório do combate à fraude e evasão fiscal de 2013, que «os contribuintes ganharam apenas 27%» dos processos de crimes fiscais acima de um milhão de euros na primeira metade deste ano.

Em 2013, o Estado ganhou 70% dos processos judiciais instaurados por crimes fiscais que envolvem mais de um milhão de euros, o que significa que «o Estado ganhou eficácia ao nível da defesa dos interesses públicos em sede judicial», segundo o governante, citado pela Lusa.

Quanto à cobrança coerciva, Paulo Núncio afirmou que foram cobrados cerca de 1.900 milhões de euros, superando em mais de 800 milhões de euros o objetivo anual fixado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (de 1.100 milhões de euros).

Já relativamente às ordens de penhora, em 2013, foram emitidas mais de dois milhões de ordens, uma tendência que o secretário de Estado disse que «foi reforçada nos primeiros seis meses de 2014».

Paulo Núncio destacou, no entanto, que cerca de 90% das ordens de penhora não chegam a ser concretizadas porque os contribuintes regularizam voluntariamente as suas situações e, no caso das ordens de penhora relativas a bens imóveis, «95% das ordens não chegam a ser concretizadas».