A Procuradoria-Geral da República confirmou esta quinta-feira a receção do relatório do inquérito do Organismo Europeu de Luta AntiFraude (OLAF) relacionado com a atribuição de fundos à Tecnoforma, empresa que teve Pedro Passos Coelho como consultor..

"Confirma-se a receção do relatório, o qual foi junto ao inquérito que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), referiu a PGR à agência Lusa, acrescentando que o inquérito "encontra-se em investigação e não tem arguido constituídos".

O esclarecimento da PGR surge após o jornal Público noticiar que o OLAF detetou a prática de infrações penais e financeiras na aplicação e/ou na atribuição de fundos europeus à Tecnoforma, que teve Pedro Passos Coelho, atual primeiro-ministro, como consultor e administrador.

O relatório sobre a investigação foi agora enviado ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e à Direção-Geral do Emprego da Comissão Europeia.
 
O documento enviado ao DCIAP foi acompanhado por uma recomendação judicial, que o organismo apenas emite quando existem provas de uma eventual infração penal. Já a cópia enviada à Direção-Geral do Emprego inclui uma recomendação financeira que terá por finalidade "a recuperação de verbas indevidamente utilizadas".
 
Significa isto que a OLAF entende que os dirigentes e/ou responsáveis pela atribuição de financiamentos à empresa cometeram atos sancionáveis, do ponto de vista financeiro e criminal.
 
Em causa estão os fundos do programa Foral, lançado em 2001, cujos fundos se destinavam a promover a formação profissional dos funcionários das autarquias locais. O programa foi tutelado entre 2002 e 2004 por Miguel Relvas, na altura secretário de Estado da Administração Local.
 
Nesse período a Tecnoforma conseguiu um quarto dos contratos aprovados em todo o país. Na região centro, a empresa conseguiu 76% das verbas atribuídas pelo Foral a entidades privadas.