"Confirma-se a receção do relatório, o qual foi junto ao inquérito que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), referiu a PGR à agência Lusa, acrescentando que o inquérito "encontra-se em investigação e não tem arguido constituídos".

Público

O relatório sobre a investigação foi agora enviado ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e à Direção-Geral do Emprego da Comissão Europeia.

 

O documento enviado ao DCIAP foi acompanhado por uma recomendação judicial, que o organismo apenas emite quando existem provas de uma eventual infração penal. Já a cópia enviada à Direção-Geral do Emprego inclui uma recomendação financeira que terá por finalidade "a recuperação de verbas indevidamente utilizadas".

 

Significa isto que a OLAF entende que os dirigentes e/ou responsáveis pela atribuição de financiamentos à empresa cometeram atos sancionáveis, do ponto de vista financeiro e criminal.

 

Em causa estão os fundos do programa Foral, lançado em 2001, cujos fundos se destinavam a promover a formação profissional dos funcionários das autarquias locais. O programa foi tutelado entre 2002 e 2004 por Miguel Relvas, na altura secretário de Estado da Administração Local.

 

Nesse período a Tecnoforma conseguiu um quarto dos contratos aprovados em todo o país. Na região centro, a empresa conseguiu 76% das verbas atribuídas pelo Foral a entidades privadas.