O primeiro-ministro disse esta segunda-feira que o concurso para a subconcessão dos estaleiros de Viana do Castelo «teve toda a transparência» e que o Ministério Público e o Tribunal de Contas «têm toda a informação».

«Foi feito um concurso para a subconcessão que teve toda a transparência, e foi, de resto, a comissão responsável por esse concurso presidida por um magistrado do Ministério Público (MP)», acrescentou Pedro Passos Coelho, acrescentando: «O Tribunal de Contas e o MP dispõem de toda a informação quanto a todos os passos que foram desenvolvidos para garantir que a subconcessão poderia ser bem-sucedida».

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita que está hoje a efetuar a empresas de Felgueiras e Amarante, o primeiro-ministro reafirmou que «o Governo tem feito tudo o que está ao seu alcance para garantir que uma atividade económica, no caso dos estaleiros de Viana da Castelo, possa prosseguir para futuro».

«Para o Governo, a primeira prioridade foi conseguir convencer algum empresário privado a adquirir os estaleiros para os reestruturar e lhes dar viabilidade de futuro», recordou, lamentando não ter sido possível esse caminho, por o processo de privatização ter sido «colocado em causa».

Passos Coelho explicou que a Comissão Europeia «deixou claro que considerava que os auxílios de Estado, que não tinham sido comunicados de 2006 a 2011, teriam de ser devolvidos» e que «nenhum investidor se mostrou interessado na privatização nestas condições».

Para o chefe do Governo, o «Estado só tinha duas possibilidades: ou encerrava os estaleiros de Viana do Castelo, pondo termo àquela atividade económica e indemnizando todos os trabalhadores, ou encontrava uma alternativa que permitisse que, ainda assim, aquele potencial pudesse ser utilizado».

Aos jornalistas, insistiu que a empresa Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo «não tem condições de viabilidade económica», e que, «portanto, será encerrada". No entanto, ressalvou: «a atividade pode continuar lá».

«Do nosso ponto de vista, há condições, nesta altura, para que essa atividade se possa manter em Viana do Castelo e que muitos daqueles que trabalhavam nessa atividade venham a encontrar oportunidades nesta nova subconcessão», referiu.

O primeiro-ministro concluiu desejando que «os privados que vão desenvolver este negócio possam acrescentar valor e dar sustentabilidade àqueles empregos», porque, assinalou, «de outra maneira a empresa teria de encerrar e toda a atividade teria de ser descontinuada».