O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, respondeu às questões que lhe foram colocadas no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, confirmando que Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, solicitou ajuda governamental para salvar o GES.

Passos Coelho garantiu ainda à comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES que não discutiu com os membros da troika os problemas que se foram acumulando no Grupo Espírito Santo (GES) e no Banco Espírito Santo (BES) e que o Governo não interferiu na solução de resolução.

Passos Coelho relatou que teve duas reuniões com o líder histórico do Banco Espírito Santo (BES), a 07 de abril e a 14 de maio de 2014, revelando que a segunda audição «tinha o propósito de sensibilizar e procurar o apoio do Governo para um plano de financiamento visando acudir ao desequilíbrio económico-financeiro do Grupo Espírito Santo (GES)», segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso.

O plano apresentado por Salgado «como sendo de saneamento do setor não financeiro do Grupo, pressupunha a disponibilização de linhas de financiamento de longo prazo suportadas por troca de ativos entre diversas entidades bancárias, particularmente a Caixa Geral de Depósitos», escreveu o primeiro-ministro nas respostas dirigidas aos grupos parlamentares que integram esta comissão.

E realçou: «A ideia geral parecia ser a de dar tempo ao GES para gerir melhor a sua carteira de ativos, de modo a garantir uma valorização adequada desses ativos e, assim, fazer face às elevadas responsabilidades de curto e médio prazo» ao nível da dívida emitida por várias empresas da área não financeira do GES.

«Respondi que tal plano, no que respeitava ao Estado, não teria viabilidade tendo em conta variadíssimos aspetos, entre os quais o elevado risco, não aceitável, a disseminar pelo sistema financeiro, bem como a prática impossibilidade de bancos que tivessem sido recapitalizados com recurso a fundos públicos virem a obter, quer do BdP [Banco de Portugal], quer da DG Comp [Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia], aprovação para operações desta natureza e envolvendo valores tão elevados», informou Passos Coelho.


O primeiro-ministro alegou que não se recorda exatamente do montante em causa, mas disse ter ideia de ter sido referido um número em torno dos 2,5 mil milhões de euros.

«Em qualquer caso, afirmei que o Governo nunca interferiria diretamente na avaliação e na decisão que a CGD viesse a fazer do caso concreto, nesta como em quaisquer outras matérias respeitantes a decisões que só devem caber à sua administração na área económico-financeira da sua esfera de intervenção», acrescentou.


Passos Coelho revelou também aos deputados que, nesse encontro com Salgado, lhe recordou «a informação veiculada pelo senhor governador do BdP [Carlos Costa] quanto ao ring fencing (perímetro de proteção) do BES relativamente à exposição do banco às entidades não financeiras do GES».

E realçou: «Recomendei, em qualquer caso, que quanto mais cedo o GES iniciasse uma abordagem prática e direta com os seus principais credores no sentido de organizar o eventual incumprimento melhor seria para todos e também para minimizar o impacto na economia nacional».


O primeiro-ministro disse ainda que aconselhou Salgado «a tratar destas matérias» com Carlos Costa e que trocou posteriormente «impressões» com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e com Carlos Costa sobre o conteúdo da audiência.

Passos Coelho revelou que estava acompanhado pelo seu chefe do gabinete nesta segunda reunião, enquanto que Salgado se fez acompanhar por José Honório e José Manuel Espírito Santo.

Quanto ao primeiro encontro, que decorreu entre o governante e Salgado, sem mais ninguém presente, Passos Coelho relatou que o ex-presidente do BES lhe «transmitiu a sua opinião geral sobre a evolução macroeconómica positiva no país, consubstanciada na análise do seu próprio banco».

E acrescentou: «(Salgado) transmitiu também a sua apreensão pela forma como o BdP vinha exercendo as suas funções de supervisão no que respeitava ao BES e à sua equipa de gestão».


Segundo o primeiro-ministro, as «observações críticas» de Salgado constavam numa carta que este teria enviado a Carlos Costa e que lhe mostrou.

«Dado que a supervisão bancária é matéria da estrita competência do BdP, registei as opiniões que me foram transmitidas mas, naturalmente, elas não conduziram a qualquer diligência, como de resto não tinham de conduzir», vincou.