O debate quinzenal desta sexta-feira começou com o caso BES, pela voz da deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que perguntou ao primeiro-ministro porque é que em agosto disse que «nem um cêntimo» os contribuintes iriam pagar pelo colapso do banco e agora já admite perdas, por via da Caixa Geral de Depósitos. A CGD é um banco público e contribui para o fundo de resolução, agora acionista do BES. Passos Coelho falou apenas em consequências indiretas, sem explicar ao certo quais seriam. E insistiu que «não é o dinheiro dos contribuintes que está a financiar a resolução do Novo Banco».

Eis a explicação do chefe de Governo: «Reafirmo o que disse. O facto de o Estado não ter feito a recapitalização do banco, nem ter assumido com dinheiro dos contribuintes a capitalização do banco implica que não há consequência direta para os contribuintes portugueses».

Passos Coelho continua a defender que o fundo de resolução, onde entram todos os bancos do sistema financeiro português, incluindo a CGD, é a que «melhor protege o interesse dos contribuintes». «O fundo de resolução responsabilizar-se-á pelo resultado da operação de alienação do Novo Banco. Quando se efetivar, haverá comparação com o valor de capitalização assumido pelo fundo de resolução e o resultado dessa operação». Só que, como ela ainda não ocorreu, o primeiro-ministro recusa «especular» sobre se haverá perdas ou ganhos.

Ainda assim, «apontou», «se houver uma divergência negativa não poderá deixar de ser colmatada pelo fundo de resolução». Ou seja, admite que, «se houver perdas, também se repercutirão na CGD», que «já suportou perdas passadas que não foi o Governo que impôs». Fê-lo, sim, «em função de decisões tomadas no passado [pelo próprio banco], que tem reflexos indiretos para acionista da caixa, que é o Estado». Como disse há dois dias a ministra das Finanças, é o preço de ter um banco público.

«Não estamos a lavar as mãos do processo», afirmou Passos Coelho, para depois recordar que o fundo de resolução não se trata apenas de uma diretiva europeia que é preciso respeitar, mas é, até, uma regra pela qual também Portugal «se bateu» no plano europeu para que fosse aplicada em situações destas. E porquê? «Para que não houvesse dinheiro dos contribuintes, para que as perdas não tivessem de ser assacadas ao Estado e aos contribuintes».

Passos Coelho considera, portanto, diferente uma penalização direta de uma penalização indireta, mas não explicou os efeitos reais de uma e outra para o bolso dos portugueses. Para Catarina Martins, vai dar tudo ao mesmo: «Resumindo, em agosto nem um cêntimo para o BES, hoje os contribuintes vão pagar. Em seis anos, seis vezes os portugueses foram chamados a limpar seis bancos privados; chega do dinheiro público a pagar desmandos privados. Quem paga manda, se o Estado paga, o estado tem de mandar».