O primeiro-ministro recusa aplicar uma «versão recauchutada» da contribuição extraordinária de solidariedade, porque isso iria contra a decisão do Tribunal Constitucional sobre as pensões.

«Não substituirei, não proporei a substituição, da contribuição de sustentabilidade por uma espécie de versão recauchutada da contribuição extraordinária de solidariedade que vigorou este ano», garantiu Pedro Passos Coelho, no Parlamento, durante o debate quinzenal desta sexta-feira.

«Seria absurdo que, depois daquilo que o Tribunal Constitucional disse, e sem o compromisso do principal partido da oposição», o Governo criasse «esse tipo de incerteza junto dos pensionistas e dos reformados», argumentou.

Manter-se-á uma medida extraordinária sobre as pensões mais elevadas, conforme constava do Documento de Estratégia Orçamental, para «pensões acima de 5 mil euros e de 7500 euros», que, afirmou o chefe de Governo, «continuarão, com certeza, com uma sobretaxa durante o ano de 2015».

O chefe de Governo defende um entendimento com o PS nesta matéria: «Sei que este não é o momento mais adequado para que o PS se possa envolver em compromissos dessa natureza porque tem outros assuntos para resolver e nós respeitamos isso, mas uma vez que eles fiquem arrumados era importante que pudéssemos ter serenamente um compromisso do PS para resolver um problema que existe, não foi inventado por nós».

O primeiro-ministro disse que não fará«"campanha eleitoral a dizer que este problema não existe». «Só se poderá resolver afetando em parte as pensões em pagamento».

Justiça foi outro dos temas quentes que abordou: «Nós temos tido na justiça uma situação que é extremamente desagradável, que mereceu por parte do primeiro-ministro, da minha parte, quer por parte da ministra da Justiça, um reparo público e até um pedido de desculpas, mas da mesma maneira que o fizemos, vale a pena não dramatizar esta questão».

Quis, também, sublinhar que «toda a justiça menos a cível não está a decorrer na plataforma informática que apresentou problemas». Os novos processos cíveis já podem correr nessa plataforma e que os processos antigos em papel serão «carregados tão depressa quanto possível» para as comarcas, referiu ainda.

O chefe de Governo fez, igualmente, um paralelo com a situação na área da educação. Reconheceu que os problemas da última fase de concurso provocaram «inconvenientes» e ainda os causam, mas «isso representa menos de menos de 2% dos professores que tinham que ser colocados». «Se é assim com os professores imaginem com os alunos», declarou.