O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse esta segunda-feira que o Governo já deu uma resposta atempada sobre o regime de convergência de pensões e, agora, vai aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre essas mesmas normas.

«Nesta altura não há nada a acrescentar, já tudo está dito sobre essa matéria. Já houve uma resposta atempada por parte do Governo» e, «agora, aguardaremos a decisão do TC», afirmou o chefe do executivo.

Questionado sobre se o Governo tem algum plano B, caso o TC chumbe o regime de convergência de pensões entre o setor público e privado, Passos Coelho escusou-se a especular. «Não vou fazer nenhuma especulação à volta disso porque é matéria que está mais do que respondida», frisou.

O primeiro-ministro, que falava aos jornalistas à margem da inauguração de um centro de apoio a deficientes no concelho alentejano de Borba, argumentou ser mais importante falar desta obra social.

«Hoje, aqui, é mais importante falar desta obra social do que propriamente da questão relacionada com o TC, relativamente à qual já muito foi dito, senão quase tudo foi dito», limitou-se a acrescentar.

No sábado, o Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado, que reduz cerca de 10% pensões superiores a 600 euros.

Cavaco Silva pediu ao TC que se pronuncie sobre a constitucionalidade das normas que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento e das normas que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento, divulgou o Palácio de Belém na sua página na Internet.

No mesmo dia, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que o Governo não tem nenhuma alternativa preparada para um eventual chumbo do TC.