A Parque Expo, empresa pública em liquidação criada para gerir a Expo'98, anunciou esta terça-feira que entregou em dação ao Estado o Pavilhão de Portugal e a Praça Cerimonial para pagar parte da sua dívida.

Num comunicado hoje divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Parque Expo informa que a operação foi feita por quase 13 milhões de euros e que a dação se destina “à regularização parcial da dívida perante o Estado”.

Esta dívida resulta, de acordo com a mesma informação, da “execução do aval da segunda emissão do empréstimo obrigacionista, de juros e da amortização parcial do empréstimo concedido pela DGTF” (Direção-Geral do Tesouro e das Finanças).

A empresa já tinha anunciado, em abril, a dação ao Estado do Oceanário, numa operação cujo valor foi de 54,2 milhões de euros, na sequência de uma decisão tomada pela comissão liquidatária em fevereiro, nota a Lusa.

A 23 de fevereiro, os acionistas da sociedade Parque Expo aprovaram o plano de liquidação da empresa e a aplicação de resultados, prevendo-se um resultado líquido de -2,1 milhões de euros entre janeiro e setembro de 2014.

O balanço à data da dissolução (30 de setembro de 2014) indicou um ativo no valor de 131,4 milhões de euros, com destaque para o Oceanário de Lisboa, Pavilhão de Portugal, para os créditos a receber da Câmara Municipal de Lisboa e os lotes de terreno à venda.

O passivo atingiu o montante de 232,3 milhões de euros, sendo o capital próprio negativo de 100,9 milhões de euros.

Em outubro de 2014, os acionistas decidiram que o processo de dissolução da empresa – criada em 1993 para conceber a Expo’98 e a reconversão urbanística do agora denominado Parque das Nações - deve ocorrer, no máximo, em dois anos.

Nessa altura, os acionistas designaram a comissão liquidatária, que lhes deveria submeter "uma proposta de plano de liquidação no prazo de um mês", com John Michael Crachá do Souto Antunes como presidente e João Manuel Pereira Afonso como vogal.

A extinção da Parque Expo foi anunciada em 2011 pela então ministra do Ambiente Assunção Cristas, tendo a governante afirmado que aquela sociedade "cumpriu a sua função e que [restava] a extinção", já que a gestão urbana da zona tinha passado para a Câmara de Lisboa e o Pavilhão Atlântico foi vendido a privados.