A Parpública informou, em comunicado, que foi concluída a reprivatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), com a aquisição de 95 % do capital público daquela empresa, que pertencia à Águas de Portugal, pela SUMA.

Em causa está o processo de alienação de 95% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país ao consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil.

Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).

Em comunicado, a Parpública, responsável pela gestão das participações públicas das empresas, informou que o processo de alienação já se concretizou, uma vez que a Autoridade da Concorrência (AdC) deu um parecer favorável a esta operação.

A AdC anunciou na terça-feira que não se opunha a este processo de aquisição, considerando que a operação "não cria entraves" à concorrência no setor dos resíduos.

A decisão da AdC surge depois de ter sido feita uma "investigação aprofundada" sobre esta operação e ouvidos alguns municípios acionistas das empresas de resíduos.

Um dos argumentos invocados pela AdC para a sua decisão é a "inexistência de barreiras significativas à entrada e à expansão na prestação do serviço de recolha e transporte de resíduos".