O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta quarta-feira que o processo do Banif será o último em que o atual Governo usará dinheiro público na resolução de um problema do setor da banca em Portugal.

Mário Centeno falava na Assembleia da República, durante o debate da proposta do Governo de Orçamento Retificativo para 2015, no período em que respondia a questões formuladas pelos deputados.

"Posso afirmar que é propósito deste Governo não utilizar mais dinheiro público na solução da banca em Portugal", declarou o titular da pasta das Finanças.

Mário Centeno salientou neste contexto que o Governo "faz uma leitura de inação" do anterior executivo [PSD, CDS-PP] no quadro do programa de ajustamento" da ‘troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), no que concerne à intervenção no setor financeiro.

"Este Governo já anunciou que irá avançar com uma proposta de alteração da arquitetura de supervisão e de resolução bancária, diploma que em breve será apresentado", completou o membro do executivo.

Em resposta às perguntas do deputado do Bloco de Esquerda Paulo Lino Ascensão sobre as perspetivas de manutenção dos postos de trabalho do Banif, Mário Centeno referiu que as garantias que tem o Governo "são as mesmas que o banco Santander Totta deu no processo de compra".

"Ficarão cerca de mil trabalhadores na órbita do Santander Totta e os outros 600 trabalhadores do Banif serão colocados no veículo de gestão de ativos constituído no âmbito do fundo de resolução", referiu.

O ministro das Finanças fez ainda questão de salientar que no processo Banif "foram esgotados todos os prazos de negociação com as autoridades europeias".

"A proposta de circunscrever o Banif às ilhas era parte da proposta da Comissão Europeia, mas foi rejeitada pelo anterior Governo", acrescentou.
 

Liquidação do Banif poderia custar 10 mil milhões de euros


O ministro das Finanças estimou, também, em cerca de dez mil milhões de euros os custos potenciais de uma solução que optasse pela liquidação do Banif e não pela agora aprovada resolução com venda.

Na sua intervenção final, o ministro das Finanças procurou comparar os efeitos das duas únicas soluções que disse ter pela frente no passado dia 18 em relação ao Banif: A resolução com venda, tal como propôs o Governo; ou a liquidação.

"A sua liquidação tinha um custo que pode ser avaliado de duas formas. Olhamos para o ativo e constatamos que são dez mil milhões de euros o ativo do Banif. Pois esse era a perda económica que estaria associada à sua liquidação", sustentou.

Mário Centeno procurou depois especificar as eventuais perdas nesse cenário.
 

"Olhamos para aquilo que era perdido no momento da liquidação e víamos cinco mil milhões de euros de depósitos, 1,1 mil milhões de euros investidos no banco, 1,2 mil milhões de euros na componente dos credores, para além de 1600 postos de trabalho, mais os efeitos dinâmicos que se registariam sobre as economias regionais da Madeira e dos Açores"


Nesta situação, de acordo com o titular da pasta das Finanças, "não havia outra forma de atuar" por parte do Governo.

"Aquilo que o anterior Governo [PSD, CDS-PP] fez ao longo do tempo, sobretudo no que respeita à sua relação com as autoridades europeias, será seguramente avaliado pela futura Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Banif. Esta foi uma decisão difícil", disse, numa alusão à solução encontrada pelo Governo em relação ao Banif.

Mário Centeno lançou ainda dúvidas sobre a atuação do Governo em 2012, quando, no caso do Banif, "foi utilizado quase dez por cento da verba disponível [para reestruturação do setor da banca] no programa de ajustamento".
 

"Usou-se cerca de dez por cento da verba total quando a quota de mercado do Banif era de três por cento nos depósitos e nos 3,1 por cento nos créditos. Dez por cento para acudir a um banco que pesava três por cento no sistema e não foi encontrada uma solução", concluiu o ministro das Finanças numa crítica ao anterior executivo.


Antes da intervenção final de Mário Centeno, PS e CDS-PP envolveram-se numa troca de acusações, com o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia a condenar o voto contra dos centristas face ao Orçamento Retificativo para 2015.

"O CDS quer agora sair da fotografia das coisas más feitas pelo anterior Governo. Estamos perante a hibernação do CDS e a ressurreição do PP [Partido Popular]", declarou o dirigente da bancada do PS.

O deputado do CDS-PP João Almeida respondeu imediatamente: "Não saímos de nenhuma fotografia. Não queremos estar é na fotografia convosco", disse.

João Almeida insistiu depois que o CDS-PP "não concorda com a proposta do Governo" para o Banif, já que "prejudica gravemente os contribuintes".